A direção do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF (Sindical) vai entrar com representação perante a Mesa Diretora para pedir a revogação do dispositivo que permite aos distritais analisarem politicamente casos relativos ao plano de saúde de funcionários e deputados. O Sindical sustenta que o artigo 7; da Resolução n; 243, de 2009, é um risco para o funcionamento do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores (Fascal). Até hoje, a única pessoa beneficiada após a edição dessa regra foi a distrital Eliana Pedrosa (DEM), que, apesar de ter a permissão rejeitada pelo plano, conseguiu autorização da Mesa Diretora da Câmara Legislativa para realizar cirurgia de catarata com despesas pagas pela Casa.
No entendimento do Sindical, que representa 1,8 mil servidores, entre comissionados e concursados, a resolução ; desconhecida pela maioria dos funcionários ; é um retrocesso, pois coloca em risco a integridade financeira do Fundo. O artigo 20 da Resolução n; 155, de 1999, permite aos associados regularmente inscritos ;outros tratamentos, a critério técnico do Fascal, mediante autorização expressa do seu Conselho de Administração;. Embora a regra fosse clara, ocorriam, segundo o sindicato, casos de interferência política sobre os procedimentos. Em 2007, houve entendimento da Mesa Diretora de que as intervenções eram danosas para o Fundo, pois prejudicavam o gerenciamento do plano de saúde com sobrecarga financeira sem previsão orçamentária. 
Alterações
Dois anos depois, no entanto, em 2009, a Resolução n; 243, da qual se valeu Eliana Pedrosa, autorizou a Mesa a adicionar alterações sobre assuntos de prorrogações de internações, percentuais de mensalidades, participações nas consignações e novos auxílios ou benefícios;, tanto para parlamentares quanto para servidores da Casa regularmente inscritos no Fascal. Ou seja, oficializaram-se as decisões políticas sobre o plano de saúde. ;A direção do sindicato irá pedir nos próximos dias a revogação desse dispositivo por acreditar que a regra abre espaço para a falta de controle financeiro, do Fascal, além de, obviamente, autorizar um critério político em decisões que deveriam ter caráter exclusivamente técnico;, considerou o presidente do Sindical, Adriano Campos.
Embora desde 2009 haja uma demanda de quase uma centena de casos de funcionários que acionaram o Fascal na tentativa de conseguir um acréscimo em tratamentos não cobertos pelo Fundo, o sindicato, mesmo assim, defende que haja um controle de caráter técnico e não político na análise das situações, sob pena de comprometer a existência do Fundo. A cirurgia de catarata de Eliana Pedrosa custou R$ 4,8 mil, segundo a própria distrital precisou ontem. Tecnicamente, o Fascal considerou o valor fora da cobertura do plano. Eliana poderia ter recorrido ao próprio Fundo de Assistência. Mas fez o pedido diretamente aos colegas da Mesa Diretora. Na tarde de ontem, ela subiu à tribuna da Câmara para comentar o caso. ;Não abro mão dos meus direitos. Procurei um bom médico, pois sofri durante meses com problemas de catarata.;
[SAIBAMAIS]Apoio
Na sessão de ontem, Eliana Pedrosa foi apoiada pelos integrantes da Mesa Diretora, que assinaram o Ato n; 61, dando a ela a chance do reembolso negado pelo Fascal. ;A Mesa vai dar condições a todos os deputados para exercerem os seus mandatos e aos servidores para trabalharem;, garantiu o presidente da Câmara, Patrício (PT). A reação de internautas que leram a reportagem pelo site do Correio, no entanto, foi outra. Mais de 100 pessoas comentaram o caso. A maioria delas se posicionou contra a permissão dada à parlamentar.
Opinião do internauta
Leitores comentaram no site a reportagem sobre a autorização dada pela Mesa Diretora para que a deputada Eliana Pedrosa (DEM) fizesse a cirurgia de catarata. Veja alguns trechos:
Luís Felipe Martins
;É o Estado auxiliando as mordomias para quem não precisa em detrimento de tantos sem condições de obter o auxílio.;
Rosineidy Nascimento
;Meu pai aguarda há quase dois anos para fazer essa cirurgia na rede pública e nada.;
Vinicius Barreto
;Vergonha! Essa senhora é empresária, tem dinheiro para comprar um hospital. Poderia deixar que esse dinheiro fosse usado para cirurgias em pessoas sem recursos.;
Paulo Pereira
;Enquanto os deputados boa-vidas inventam ;dispositivos; para encontrar brechas na lei (para autobenefício, é claro), o povão morre nas filas dos hospitais.;
Wilson Costa
;Coitada! Com um mísero patrimônio de R$ 7 milhões, mais o salário de deputada, somadas as mordomias que a Câmara oferece, realmente fazem falta os mais de R$ 4 mil que ela pede à Casa.;
Roberto Jardim
;Pode ser legal, mas usar desse artifício é, no mínimo, imoral.;
Marcelo Gonçalves
;Eliana, abre o olho!”
Magda
;Tem que tirar a ;catarata; dos olhos dos eleitores.;