postado em 30/09/2011 19:00
O Diário Oficial do Distrito Federal institiu normas para o controle das despesas com pagamento de funcionários do Governo do DF (GDF) nesta sexta-feira (30/9). Em agosto, o Tribunal de Contas emitiu um alerta do GDF sobre o aumento dos gastos com pessoal.Desde o início do ano houve quase 4 mil contratações na saúde e cerca de 500 na área de educação. Segundo relatório de gestão fiscal elaborado pela Secretaria de Administração Pública, o Governo do Distrito Federal executou 46,42% do total de despesas com pessoal sobre a receita corrente líquida deste ano. O limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 46,55%.
Por meio de nota, o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, explica que o GDF está próximo do limite de gastos por ter assumido todos os reajustes propostos em 2010. "Nós atendemos todas as reivindicações dos servidores que foram acordadas no ano passado. Isso comprometeu parcelas significativas do orçamento deste ano, além das negociações feitas pelo governo em 2011;, esclarece.
Normas
Entre as normas estabelecidas, o decreto trata da realização de concursos públicos, nomeação de concursados, criação de cargos efetivos, reestruturação de cargos e carreiras, revisão de remunerações, criação e aumento de remuneração de cargos comissionados e de funções de confiança, autorização para realização de hora-extra e aumento de jornada de trabalho. Todas as despesas com servidores terão que ser aprovadas por um Conselho Nacional de Recursos Humanos e homologadas pelo governador do DF, Agnelo Queiroz.
O crescimento nas despesas com pessoal afetou também a proposta de orçamento do GDF para 2012. O projeto estima que o gasto com a folha de pagamentos no próximo ano será de R$ 8,1 bilhões contra R$ 6,9 bilhões em 2011, um crescimento de 17%.
Grupos de Gestão
O decreto também altera a composição do Conselho Nacional de Recursos Humanos (CPRH). O grupo será presidido pelo secretário de Adminsitração Pública, Wilmar Lacerda, e outros nove membros, que incluem representantes dos servidores; procurador-geral do DF; secretários de Governo; Fazenda; Planejamento; Orçamento e subsecretários de Gestão de Pessoas, Relações de Trabalho, Orçamento e Tesouro.
Também foi instituída pelo decreto a Mesa Permanente de Negociações (Dialoga-DF), coordenada pela Secretaria de Administração Pública e composta por representantes do GDF e de entidades sindicais. Segundo nota divulgada, a proposta do Dialoga-DF é democratizar as relações de trabalho com os servidores. A mesa vai tratar de conflitos, sugerir negociações, abordar temas comuns às categorias de servidores públicos e apreciar propostas de planos de carreiras, cargos e remunerações.