postado em 04/10/2011 15:46
Denunciado por improbidade administrativa na última sexta-feira, o policial aposentado por invalidez Marcelo Toledo Watson pode ter de voltar ao batente. Uma representação do Ministério Público de Contas de 26 de setembro pede a revisão do benefício da aposentadoria para Marcelo Toledo, que em 2000 foi considerado incapaz de realizar suas atividades profissionais. Em 1997, durante resgate da filha do ex-senador Luiz Estevão (ela foi vítima de um sequestro), Toledo foi acertado com um tiro. Três anos depois, conseguiu se aposentar por invalidez, mas agora pode ter de voltar ao serviço sob os argumentos de que teria faltado a uma perícia considerada fundamental no processo, além do fato de que seria "frequentador assíduo de academias de musculação", o que no entendimento de promotores de Justiça é questionável "acerca do grau da incapacidade que teria ensejado a aposentadoria por invalidez". O caso de Toledo acaba de ser analisado pela corte do Tribunal de Contas do DF que, por unanimidade, aprovou o voto do relator Renato Rainha. Em seu relatório, o conselheiro acata as sugestões do Ministério Público e pede informações à Polícia Civil sobre o processo de Toledo. Caso os dados sejam considerados insuficientes, ele determina a realização de nova perícia médica no inativo. "O assunto agitado na representação número 4 de 2011, a meu juízo, é carecedor de acompanhamento, pois, se insubsistentes as causas que motivaram a presente concessão, deferida em razão decorrente de acidente em serviço, o retorno à atividade será consequência natural", diz Rainha em seu voto.
Com base em ofício de autoria do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público, o Ministério Público de Contas sugeriu aos conselheiros que determine à Polícia Civil encaminhamento ao Tribunal em cinco dias dos esclarecimentos sobre os motivos determinantes para a aposentadoria por invalidez do policial civil. E que se essas informações não forem conhecidas no prazo estipulado, o TCDF "promova ação no sentido de submeter Marcelo Toledo a nova inspeção médica, com vistas a apurar a superação clínica, ou não, da patologia que motivou o indicativo daquela aposentadoria".
Aposentadoria precária
Pela lei, a aposentadoria por invalidez não é definitiva, mas precária, ou seja, ela dura o tempo que durar a enfermidade a ponto de incapacitar o servidor. Uma vez comprovado que já não existe nenhum impedimento físico, o funcionário terá de voltar a trabalhar. Diz a representação do Ministério Público de Contas: "Cessadas essas causas, impõe-se, como ato vinculado, a reversão ao cargo anteriormente ocupado, mormente em se considerando os princípios da legalidade e da moralidade e o interesse público do Estado, que não deve arcar com proventos de inatividade no caso de servidor apto a regressar ao exercício de sua atividade profissional.
Marcelo Toledo é apontado nas investigações da Caixa de Pandora como um dos operadores do esquema de corrupção relatado no inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada ele se tornou réu, ao lado de outras cinco pessoas, de uma ação de improbidade proposta pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do DF. Na tarde de ontem, a Justiça determinou o bloqueio dos bens de Toledo e dos outros acusados como garantia de que se condenados o dinheiro apurado no desvio retorne aos cofres públicos. O valor dessa causa específica é de R$ 1 milhão. Toledo foi um dos protagonistas de vídeo da Caixa de Pandora. Em uma das gravações, as cenas marcantes dos malotes de dinheiro entregue por Durval Barbosa, delator e réu confesso do esquema de corrupção. Toledo é flagrado entregando um pacote de dinheiro (que é aberto e conferido) ao ex-assessor de imprensa do GDF Omézio Pontes.