Helena Mader
postado em 06/10/2011 07:30
Engarrafamento, barulho excessivo e sobrecarga das redes de água, de esgoto ou de iluminação são alguns dos impactos causados pela construção de prédios residenciais ou de empreendimentos comerciais em cidades já estabelecidas. Apesar de muitas vezes trazer valorização imobiliária para a região, esse tipo de obra muda a vida dos antigos moradores. Para tentar minimizar os transtornos de novas projeções no Distrito Federal, o governo vai enviar, ainda este ano, à Câmara Legislativa um projeto de lei que cria regras para a elaboração de estudos de impacto de vizinhança (EIV). Esses relatórios deverão ser realizados antes mesmo da aprovação do empreendimento.Pelo projeto de lei, que foi debatido em audiência pública no último dia 10, será obrigatório fazer o levantamento para os casos de empreendimentos que causem adensamento populacional ou que demandem a instalação ou o acréscimo de equipamentos urbanos. Obras que aumentem o tráfego no sistema viário ou exijam melhorias no transporte público também deverão ser analisadas previamente. A legislação obriga os empreendedores a realizarem o EIV quando a construção for feita a partir de um aumento de potencial construtivo ou de mudança na destinação, desde que valorize os imóveis da região ou interfira na paisagem.
A partir das regras determinadas pela lei, a administração pública terá que exigir a apresentação do estudo, que passa a ser obrigatório tanto para empreendimentos públicos quanto particulares. De acordo com a justificativa incluída na minuta do projeto, o objetivo da legislação é ;assegurar o respeito ao interesse coletivo quanto aos limites do parcelamento, do uso, da ocupação do solo e do desenvolvimento econômico para garantir o direito à vida, à qualidade de vida e o bem-estar da população;.
A subsecretária de Controle Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Zilda Abreu, conta que o governo quer mandar a proposta o mais rapidamente possível à Câmara. Faltam apenas alguns ajustes, que estão sendo feitos para adequar a minuta às sugestões apresentadas durante a audiência pública. ;Nosso objetivo é criar regras de transição, que passarão a valer até a aprovação desse projeto de lei. Essa legislação é essencial para o Distrito Federal e a criação é urgente;, destaca Zilda Abreu.
A responsabilidade pela elaboração dos estudos é do empreendedor interessado, ou seja, não haverá impactos nos cofres públicos. A realização de audiências e o posterior cumprimento de exigências também ficam a cargo do dono do terreno. Além disso, o empreendedor também terá que pagar para executar as medidas indicadas pelo EIV, ou seja, se a nova construção exigir um aumento da rede de água ou a construção de intervenções viárias, essas obras deverão ser arcadas pelo empresário.
Quem descumprir as regras estabelecidas pela nova lei ou não cumprir as medidas mitigadoras determinadas pelos estudos de impacto de vizinhança ficará sujeito a sanções que vão desde advertência e multa até a interdição e a cassação do alvará de construção ou de funcionamento. A sanção pode chegar a R$ 5 mil por infração.