postado em 06/10/2011 18:38
O Tribunal de Contas do DF manteve a decisão na qual considerou irregular a aposentadoria de Francisco Cláudio Monteiro, secretário executivo do Comitê Organizador Brasília 2014 e ex-chefe de gabinete de Agnelo Queiroz. Monteiro se aposentou do cargo de agente da Polícia Civil, classe especial. O tempo mínimo exigido para o desligamento é de 20 anos de serviço prestado. Mas O TCDF, no entanto, não considera para efeito de cálculo da aposentadoria os oito anos que Monteiro atuou como deputado distrital. Para o tribunal, as duas décadas teriam de ser cumpridas na atividade policial.
Diante desse entendimento, Monteiro entrou com um primeiro recurso que foi negado e mais recentemente tentou mais uma vez reformar a decisão do Tribunal. Mas o voto do conselheiro-relator, Inácio Magalhães foi contrário aos argumentos apresentados por Cláudio Monteiro. E o parecer dele foi aprovado pela corte do TCDF na última terça-feira (04/10)
O secretário executivo sustentou por meio da assessoria de imprensa que "o exercício de mandado parlamentar vale para todos os efeitos legais, inclusive para contagem de aposentadoria". Monteiro disse que se preciso for vai procurar seus direitos na Justiça.