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Estado de Minas

MP vai investigar se há abuso no reajuste fixado das mensalidades escolares


postado em 11/10/2011 07:43

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedirá às escolas particulares para explicarem os critérios aplicados na definição do índice anual de reajuste das mensalidades, a fim de verificar se há abuso. A decisão foi tomada após a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF) protocolar duas representações no órgão, reclamando que os aumentos estão acima da inflação e que não há transparência quanto aos fatores que justificam a alta de preços.

Na semana passada, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe) informou que cerca de 170 escolas filiadas à entidade têm intenção de elevar suas mensalidades para o ano letivo de 2012 em patamares que variam de 11% a 14%. Os valores superam o fechamento previsto para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que está em 6,4%. Além disso, o Correio apurou que o aumento acumulado nos últimos cinco anos, levando em conta os reajustes máximos, já chega a 73%. A inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no mesmo período não passa de 25%, ou seja, quase três vezes menos.

Para o promotor Paulo Binicheski, da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT, a questão merece análise. “Vamos requisitar as planilhas relativas ao aumento de custo suportado pelas escolas e fazer acompanhamento permanente”, afirma. Binicheski diz que não há previsão de quando o Ministério Público baterá o martelo sobre o assunto e que a intenção é fazer um monitoramento permanente. “A gente quer avaliar o reajuste não só de um ano, mas de todos daqui para a frente. Se for constatada abusividade, podemos chamar a escola para rever a posição dela. Se não houver acordo, a saída é uma ação civil pública”, informa. Além das escolas, serão investigados os reajustes das faculdades.

Clareza
Segundo o promotor, embora as escolas coloquem as planilhas à disposição dos pais para consulta, eles se queixam de não terem condições de verificar se há respaldo para o aumento. “Não há elementos de clareza. As planilhas alegam que o reajuste acontece em razão de melhorias, salários, compra de papel. E, em muitos casos, não tem como os pais checarem se aquilo de fato ocorreu, revela.

A presidente do Sinepe, Amábile Pacios, considera as alegações da Aspa-DF infundadas. De acordo com ela, dúvidas acerca do conteúdo das planilhas podem ser esclarecidas com os proprietários e gestores das instituições de ensino. Ela afirma ainda que os estabelecimentos não são obrigados a tornar públicos seus gastos com manutenção. “A planilha é propriedade do empresário. Nenhuma empresa tem que mostrá-la. Eu não vejo problema em abrir, mas cada dono de escola é quem vai avaliar”, declarou.

Amábile defende os estabelecimentos afirmando que diversos preços da economia aumentaram. “Subiram água, luz, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os professores tiveram aumento real de 5,4%. E nós somente podemos fazer o nosso reajuste uma vez por ano. Se não tomarmos cuidado, a saúde financeira das escolas ficará comprometida”, justifica.

O advogado Luís Cláudio Megiorin, presidente da Aspa-DF, afirma que é importante haver mais clareza. Na visão dele, muitos elementos apresentados nas planilhas não são bem explicados. “Não faz sentido falar em papel. A maior parte são os alunos que levam. Todos os anos, pedem pelo menos duas resmas.”. Megiorin diz compreender o direito ao sigilo, mas pede um diálogo mais transparente. “Entendemos que a iniciativa privada tem que guardar informações estratégicas. Mas havendo indícios de abuso, é preciso intervir.”

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