Cidades

Igrejas podem ser liberadas dos índices de ruídos impostos ao comércio

Lei que permitia aos templos religiosos exceder os limites foi julgada inconstitucional pelo TJDFT no fim de setembro

postado em 12/10/2011 07:48
Vizinho de paróquia no Lago Sul, Eduardo diz que passa noites em claro
O incômodo causado pelo barulho dos templos religiosos do Distrito Federal provocou uma batalha jurídica que parece longe do fim. A população reclama dos ruídos produzidos pelas atividades de igrejas em várias cidades da capital. Na QI 7 do Lago Sul, por exemplo, as badaladas na Paróquia São Pedro de Alcântara geraram desavenças entre moradores das casas vizinhas e os fiéis e dirigentes da instituição. Em meio ao impasse, o Governo do DF entrou ontem com recurso judicial para que as entidades religiosas voltem a ser dispensadas de cumprir os limites de poluição sonora.

Por enquanto, todas as igrejas do DF têm de respeitar os mesmos índices máximos de decibéis impostos a estabelecimentos como restaurantes e bares (leia quadro). Mas, para o GDF, os templos não devem ser tratados como os demais. Segundo a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a imposição da lei de poluição sonora às igrejas ameaça o exercício da religiosidade. Baseado nisso, o órgão recorreu ontem da decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) que julgou inconstitucional, em 28 de setembro, o dispositivo de lei responsável por excluir as entidades religiosas da obrigação de cumprir os limites (veja Entenda o caso).

A permissão para as igrejas não serem obrigadas a obedecer os limites de decibéis estabelecidos para bares e restaurantes foi questionada duas vezes pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Para o órgão, a interpretação equiparava os sinos e similares elementos litúrgicos aos ;sons das sirenes de ambulâncias;.

O tratamento diferenciado pode penalizar a população. O Tribunal de Justiça (TJDFT) acatou as duas ações movidas pelo Ministério Público. Na última decisão, publicada no fim do mês passado, o Conselho Especial declarou não ser ;razoável conferir máxima proteção à liberdade de culto, impondo o sacrifício total dos outros direitos fundamentais;. Com isso, a lei que dava regalias aos templos caiu.

O padre Givanildo dos Santos diz que os sinos
Alguns casos chegam a tirar a comunidade do sério. O advogado Eduardo Gurgel, 68 anos, sofre de problemas no nervo ciático. As dores são muito fortes e, com frequência, ele passa a noite em claro. ;Só consigo dormir lá pelas 4h. Por volta das 8h, o sino da igreja começa a tocar. É muito alto, parece que está dentro de casa. Às vezes, passa cinco minutos tocando;, descreve o morador da QI 7 do Lago Sul, ao lado da Paróquia São Pedro de Alcântara. ;Eles deveriam ser mais baixos e tocar em horários razoáveis, como meio-dia e 18h. Os direitos individuais têm de ser respeitados;, critica.

Denúncias
Responsável pela fiscalização, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibram) recebeu 273 denúncias de poluição sonora em todo o DF entre janeiro e julho deste ano. O Plano Piloto lidera o ranking, com 82 reclamações, o equivalente a 30% do total. No primeiro semestre de 2011, o órgão autuou 238 estabelecimentos que desrespeitaram o índice máximo de barulho. Além disso, cinco igrejas receberam advertências por excederem os níveis de ruídos permitidos. Elas ficam em Ceilândia, Taguatinga, Gama e Águas Claras.

A Paróquia São Pedro de Alcântara, no Lago Sul, chegou a ser proibida de soar os sinos no ano passado. Em abril de 2011, porém, a instituição ganhou respaldo judicial para que as badaladas voltassem. ;Vamos continuar seguindo a decisão que nos permite tocá-los. O barulho faz parte da finalidade dos sinos. É como nas cidades de interior, eles têm de ser ouvidos;, afirmou o pároco da igreja, Givanildo dos Santos Ferreira. Segundo ele, as badaladas ocorrem das 9h às 19h.

O embate de interesses e interpretações é um dos problemas que o governo vai precisar resolver. Na próxima semana, deve ocorrer a primeira reunião do grupo de trabalho que envolve vários órgãos e é liderado pela pasta de Meio Ambiente. O subsecretário de Saúde Ambiental, Luiz Maranhão, afirma que os setores envolvidos com a questão de poluição sonora, como empresários, artistas e lideranças comunitárias, serão ouvidos. ;O objetivo é fazer uma regulamentação mais justa e chegar a uma harmonização;, explica.

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