postado em 12/10/2011 08:00
Representantes do setor imobiliário estão aborrecidos e ansiosos. Há seis meses, 547 projetos de novos prédios estão empilhados nas administrações regionais. De acordo com estimativa do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF), caso os documentos fossem aprovados, haveria uma movimentação superior a R$ 11 bilhões no setor, o preenchimento de 4 mil vagas de emprego nas obras e o Governo do Distrito Federal teria arrecadado
R$ 218 milhões. A falta de servidores capacitados nos quadros do Executivo e de rapidez na concessão do Relatório de Impacto de Trânsito (Rit) é o principais obstáculo que impede as obras saírem do papel (leia O que diz a lei). Para contornar a situação, o GDF promete publicar até sexta-feira um decreto que modifica as
De acordo com o consultor jurídico da Governadoria, Paulo Guimarães, o texto cria um grupo de trabalho para rever a atual regulamentação exigida do mercado. ;Os responsáveis terão um mês, após a formação da equipe, para atualizar as normas. Eles poderão, inclusive, convidar entidades representantes do setor habitacional para participar das reflexões. Será possível prorrogar este prazo por mais 30 dias;, completa. O mesmo decreto também deverá modificar o criticado Rit, exigido após a construção do edifício.
Após a alteração, ficariam livres de apresentar o documento do Departamento de Trânsito (Detran-DF) todos os prédios com até 150 apartamentos e igual número de vagas para automóveis no estacionamento. Os edifícios do Plano Piloto têm apenas 50 unidades. Conforme a norma vigente, eles não precisam obter a aprovação do órgão para serem construídos. Isso significa que a maioria dos pedidos feitos hoje está liberada da determinação. ;No entendimento técnico, não se considera que esse impacto de trânsito justifique a necessidade do relatório. Mas, até essa adequação normativa, que tem importância e valor imediato para ajudar a cumprir as demandas administrativas, será objeto de revisão do futuro grupo de trabalho;, afirma Guimarães.
Preocupação
Para o presidente do Sinduscon-DF, Júlio César Peres, a situação atual ; pré-decreto ; é motivo de preocupação. ;Estamos muito apreensivos diante da possibilidade de não concretizarmos esses trâmites. As empresas que não conseguirem aprovar novas obras começarão a demitir. Não é possível manter o quadro sem trabalho;, reclama. Segundo ele, desde de março, o setor alerta o Executivo. ;Nós entregamos uma carta com o levantamento de obras paradas pela lentidão do governo naquela época. Eram 224, agora são mais de 540. Esse gargalo precisa ser solucionado.;
De acordo com Peres, o mesmo procedimento em outros estados ocorre de forma muito mais célere. ;No Rio de Janeiro, o prazo médio é de 30 dias. Hoje, em Brasília, o desenvolvimento da cidade, a geração de renda e a criação de empregos podem ser prejudicados. Sabemos que todas as administrações precisam de mais gente;, completa.
A Secretaria de Governo informou que a questão dos funcionários é vista como um problema do passado. A demanda não atendida estaria relacionada à expansão imobiliária, mas não exigiria reestruturação de cargos. O GDF assegura que as distorções herdadas de gestões anteriores foram corrigidas. O Executivo atribui a demora a outros fatores, como a questão fundiária do Distrito Federal e a falta de regularização de algumas áreas.
O Detran, por sua vez, informa que quatro engenheiros de trânsito são, atualmente, responsáveis pela análise de relatórios de todas as obras e esse quadro não deverá ser modificado.
Júlio César Peres, presidente do Sinduscon-DF" />Impactos
O presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Adalberto Valadão, acredita que os atrasos não foram suficientes para provocar especulação no mercado. ;Quero acreditar que tudo será resolvido o quanto antes. O governo parece estar fazendo a parte dele, e nós não achamos que a situação foi capaz de, nesse meio tempo, causar alterações nos preços de mercado;, avalia.
Apesar das justificativas e análises de mercado, José Wilson Silva Correa, diretor da Silco Engenharia, conta que a empresa foi diretamente afetada pelo problema. ;Em Santa Maria, demos entrada em um documento que só foi avaliado no fim de setembro. Não estou falando de alvará, mas da análise do pedido. Agora, foram feitas as primeiras exigências. Isso é inadmissível;, desabafa.
Para ele, embora o decreto do governo seja bem-vindo, apenas avaliará o setor, mas não resolverá o problema. ;Esse grupo de trabalho terá de solucionar algumas incoerências. Por exemplo, se eu comprar dois terrenos vizinhos para fazer dois prédios com 140 apartamentos cada, eu fico livre do RIT. Mas, se eu decidir por fazer um único empreendimento, com 280 unidades, vou ter de pedir o estudo. O impacto é o mesmo, a exigência não.;
O que diz a lei
Editado pelo Poder Executivo do DF, o Decreto n; 26.048/2005 prevê a necessidade de um relatório de impacto para toda construção que possa se transformar em um polo gerador de tráfego. Justamente na definição desse termo está a divergência entre os empresários e o Detran. Para os representantes do setor privado, prédios residenciais não causam tanto impacto que requeiram um estudo do tipo. Em seu texto, a lei conceitua como polo gerador ;toda edificação ou conjunto de edificações cujo porte, natureza e oferta de bens ou serviços gerem uma situação de complexidade com interferências no tráfego do entorno e grande demanda por vagas de estacionamento ou de garagem;.