postado em 14/10/2011 06:36
A discussão em torno do uso das pistolas elétricas por agentes do Departamento de Trânsito (Detran) pode parar na Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil ;seção DF (OAB-DF) promete usar todos os recursos jurídicos para impedir que fiscais da autarquia saiam às ruas armados com os chamados tasers. O Conselho Regional de Medicina (CRM) também pretende entrar com uma ação civil pública, por meio do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), para impedir que o plano seja tirado do papel.O presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, diz que, caso os fiscais da autarquia usem os aparelhos durante as blitzes, a instituição vai contestar a medida. ;É uma ação estarrecedora, desnecessária e que me causou enorme estranheza pelo fato de o governador não ser comunicado. Estamos estudando no âmbito de nossas comissões as maneiras legais de contestar essa medida (caso seja aprovada) no Judiciário local;, ressaltou Caputo.
Ele ainda considerou ;inaceitáveis; as justificativas apresentadas pelos servidores do Detran de que, com as pistolas, os agentes poderiam evitar agressões durante o trabalho de fiscalização. ;Eles podem requisitar, sempre que considerarem necessário, o acompanhamento de homens da Polícia Militar. O que não podemos aceitar é que se cometa arbitrariedade contra o cidadão de bem;, acrescentou Caputo.
O presidente do CRM do DF, Iran Augusto Cardoso, segue a mesma linha de raciocínio de Caputo. Na opinião dele, a utilização dos tasers pode trazer problemas para o Estado, inclusive com a responsabilização por eventuais mortes, ferimentos ou danos psicológicos. ;É constrangedor alguém ser imobilizado dessa forma. Sem contar que os registros mostram casos de óbitos e ferimentos. Quem vai pagar por essas consequências drásticas? Tem de ser o Estado;, analisou Iran.
O médico pretende acionar o Ministério Público do DF, caso o Detran entenda que as pistolas são necessárias no dia a dia da fiscalização de trânsito. ;A comunidade médica não vai compactuar com isso. Se necessário, vamos recorrer às instâncias legais, por meio de ação civil para proteger a integridade do cidadão, e proteger, além de tudo, sua saúde;, reforçou.
O taser é uma arma que dispara dardos emissores de ondas elétricas, com alcance de até 10,6 metros. Ao atingir uma pessoa, os eletrodos paralisam os sinais que o cérebro emite para o corpo, provocando a contração de músculos e impossibilitando a reação da vítima. Todos os equipamentos adquiridos pelo Detran foram importados dos Estados Unidos. O chefe de Fiscalização de Trânsito do Detran, Marcelo Madeira, lembrou que, hoje, todos os agentes têm porte de arma e que o taser seria usado justamente para evitar o emprego de um revólver ou pistola.
Autorização
Atualmente, no Distrito Federal, o Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e seguranças de órgãos como o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e o Senado Federal utilizam os tasers. Sem regulamentação específica que discipline seu uso, a adoção dos equipamentos pode ser feita mediante autorização do Exército Brasileiro.