postado em 17/10/2011 08:15
Quem tem débitos pendentes com o Distrito Federal relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou à Taxa de Limpeza Pública (TLP) será intimidado a participar da Semana de Conciliação da Execução Fiscal. A ação, realizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), começa nesta segunda-feira (17/10) e segue até o dia 21, no Fórum Milton Sebastião Barbosa.O objetivo dessa quarta Semana de Conciliação que o TJDFT promove neste ano é oferecer aos contribuintes que têm dívidas pendentes, no valor de até R$ 35 mil, a oportunidade de sanar seus débitos em até 60 parcelas.
O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos, seja na esfera administrativa ou judicial, tem o nome inscrito na dívida ativa do DF e fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos. E mais: a partir de novembro, os devedores que optarem por permanecer na condição de inadimplentes terão o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito, restringindo, assim, seu poder de compra.
Quem não estiver na lista, mas tem débitos de outra natureza fiscal e quer conciliar acerca do pagamento devido, basta informar o número do CPF no campo apropriado disposto no e se cadastrar a fim de regularizar sua situação. O contribuinte receberá data e horário de comparecimento durante a semana de conciliação.