postado em 21/10/2011 06:44
A arrecadação tributária do Distrito Federal bateu novo recorde em setembro. Os números divulgados ontem ao Correio indicam o melhor resultado da história para o mês: entraram na conta do governo local quase R$ 805 milhões referentes ao pagamento de tributos. O montante representa uma variação nominal de 13,3% na comparação com setembro de 2010. Descontada a inflação do período, o aumento foi de 5,6%. No acumulado de 2011, a arrecadação alcançou R$ 7,2 bilhões, um salto real de 3,8% em relação aos primeiros noves meses do ano passado.Em setembro, o GDF recolheu R$ 425,9 milhões somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o termômetro de qualquer economia. O destaque é para o setor de combustíveis, responsável por cerca de 20% da arrecadação com o tributo: R$ 761,3 milhões entre janeiro e setembro. Em seguida, aparece o comércio varejista, que, no período, rendeu aos cofres públicos R$ 733,6 milhões, um aumento de 7,5% sobre 2010. A indústria apresentou salto significativo: nos primeiros nove meses do ano passado, contribuiu com R$ 339,3 milhões e, este ano, R$ 386,4 milhões.
Prestes a deixar o cargo para assumir na semana que vem a Secretaria Executiva do Ministério do Turismo, o secretário de Fazenda do DF, Valdir Moysés Simão, acredita que as medidas adotadas pelo governo permitirão crescimento constante da arrecadação. Os balanços fiscais apontam superavit desde o início de 2011. ;As ações implementadas vão garantir que os resultados continuem positivos. Criamos uma base sólida para isso;, comenta.
Convênio
Em março, a Secretaria de Fazenda firmou convênio com a Receita Federal, que tornou possível o cruzamento de dados para impedir informações divergentes. Três meses depois, o DF começou a receber parcela do ICMS em compras feitas pela internet. Com a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica desde o último dia 1;, o governo passou a ter acesso, praticamente em tempo real, a todas as notas fiscais emitidas em qualquer unidade da Federação relacionadas ao DF.
Além dessas medidas, Simão destaca o rigor no controle da entrada de mercadorias pelas BR-040 e BR-060, principalmente em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no fim de setembro, o DF confirmou adesão ao Sistema Público de Escrituração Digital (Spde). Dessa forma, as empresas deixarão de transmitir informações ao Fisco por meio do Livro Fiscal Eletrônico, barateando custos e inibindo a sonegação.
Para o sucessor, ainda não definido, o secretário da Fazenda do DF deixa projetos prontos para serem concretizados e que, segundo ele, também ajudarão a impulsionar a arrecadação. Entre eles, está uma parceria com as operadoras de cartão de crédito que permitirá débito da parcela de ICMS na conta única do GDF no momento da compra. Atualmente, as empresas repassam ao governo o percentual do tributo ao fim de cada mês. ;A mudança vai praticamente impedir a sonegação;, acredita Simão.
Quando assumiu o cargo, o secretário diz ter encontrado uma situação caótica, principalmente na área tecnológica. Ele assumiu o controle da área de informática, antes nas mãos de empresas terceirizadas, e iniciou um trabalho de modernização dos sistemas que será concluído em 15 dias, com a inauguração do data center destinado à gestão financeira, orçamentária e tributária de todo o governo. ;A mudança dará mais segurança e celeridade aos sistemas;, diz.
Segurança
Ao fazer um balanço positivo dos nove meses e meio em que esteve à frente da pasta, Simão ressalta a convalidação dos benefícios de programas antigos, como o Pró-DF, o Tare e o Rea. Decisão no último mês acabou com a insegurança jurídica dos empresários que temiam ter de pagar a diferença dos créditos entre o regime normal de apuração do ICMS e o tratamento diferenciado previsto na legislação que instituiu os programas.
O que vem por aí
; Em novembro, começa a vigorar a Nota Fiscal de Serviços no DF.
; Até 1; de novembro, o governo enviará para apreciação dos distritais a tabela para cobrança do IPVA de 2012. Pela primeira vez, o GDF contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para pesquisar o valor dos veículos.
; Em 15 dias, a Secretaria de Fazenda deve inaugurar um data center destinado à gestão financeira, orçamentária e tributária de todo o governo.
; Projeto aprovado em outubro pela Câmara Legislativa regulamenta o Processo Administrativo Fiscal. Entre outros pontos, ele prevê que o contribuinte pague pela mercadoria apreendida e armazenada em depósito da Secretaria de Fazenda.
Recolhimento
Confira a evolução da arrecadação tributária (em bilhões), entre janeiro e setembro
2006 - 5.751.451,41
2007 - 5.972.338,97
2008 - 6.565.126,44
2009 - 6.473.983,82
2010 - 6.991.822,85
Entrevista - Valdir Moysés SimãoDepois do arrocho, os investimentos
O senhor assumiu a secretaria com a missão de ;arrumar a casa;. Conseguiu?
Posso garantir que a Fazenda é uma secretaria bem diferente da que encontrei. Adotamos uma postura rígida de contenção de gastos, patrocinamos melhorias na área de tecnologia e os resultados aparecem no crescimento da arrecadação.
A maior dificuldade foi organizar a área de informática?
Certamente. O risco era de apagão total, o que comprometeria toda a gestão do governo. Estamos entregando em 15 dias um data center moderno, seguro, garantindo que os sistemas operacionais funcionarão corretamente.
O que fica para ser feito a curto prazo pelo seu sucessor?
Precisamos continuar investindo na informatização e trabalhar em um novo projeto de desenvolvimento econômico, em substituição ao atual Pró-DF. Acredito que até o fim do ano isso seja resolvido. Também é necessário resolver definitivamente um modelo de fortalecimento para o setor atacadista.
Durante a transição do governo, chegou a se falar em deficit milionário. Com as contas em dia, o sinal continua verde para investimentos?
Conseguimos uma redução significativa nas despesas de custeio. Temos hoje um resultado que permite que os investimentos sejam executados. Não tenho dúvida de que, principalmente a partir de 2012, os investimentos serão alavancados. Tivemos um trabalho muito árduo em relação a despesas a pagar herdadas do governo passado. Fizemos uma depuração dessas despesas e cancelamos aproximadamente R$ 350 milhões. Isso nos deu um certo alívio e a possibilidade de programar melhor as ações no segundo semestre.
Os gastos com pessoal estão bem próximos do limite permitido por lei.
De fato, eles estão bastante pressionados, por conta dos aumentos a servidores prometidos no passado. Mas estamos fazendo um controle rígido e vamos terminar o ano respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sua atuação no GDF termina ao assumir o cargo no governo federal?
Disse ao governador Agnelo Queiroz que ainda me considero do quadro do GDF. Vou continuar ajudando, e quem sabe um dia voltarei a integrar a equipe de forma direta.