postado em 21/10/2011 07:30
Tema polêmico, o modelo de administração das unidades de ensino público do Distrito Federal tem sido discutido e alterado há pelo menos 15 anos. A cada governo, um novo plano é debatido e colocado em prática. Gestão Democrática na Escola, Vestibular para Diretor e Gestão Compartilhada foram algumas das propostas apresentadas nos últimos anos. Agora, a Câmara Legislativa (CLDF) se prepara para tentar sedimentar uma regra definitiva ao votar o Projeto de Lei n; 588/2011, que implanta a Gestão Democrática. A proposta foi discutida na manhã de ontem em audiência pública realizada no plenário da Casa com a presença de representantes do governo, das escolas e das entidades do setor. O ponto mais discutido e que atrai a atenção dos interlocutores trata, sem dúvida, da eleição para diretores e vice-diretores das unidades escolares. O objetivo do governo é permitir a escolha dos dirigentes por meio de eleição direta, com a participação de professores, servidores, pais e estudantes. Mas algumas regras causaram divergências, como as que definem quem está apto a se candidatar para as vagas e sobre como devem ser computados os votos. A audiência começou às 10h e teve quatro horas de duração. Mais da metade do tempo foi ocupada pelos próprios distritais. Participaram da mesa os deputados Washington Mesquita (PSDB), Eliana Pedrosa (PSD) e Rejane Pitanga (PT), além do secretário de Educação, Denilson Bento.
De acordo com a proposta do Executivo, os próximos diretores de escola deverão ser escolhidos por meio de processo eleitoral. No entanto, os candidatos não poderão fazer campanha da forma tradicional, com cartazes, jingles e camisetas. Para a disputa, os postulantes deverão formar chapas e apresentar um plano de trabalho. Depois de eleitos, deverão participar de curso de gestão escolar oferecido pela secretaria. Até aí, não houve divergências. Um dos principais pontos de protestos foi relacionado ao artigo 27, que define as regras para as candidaturas (veja quadro ao lado).
O professor José Altino e a diretora Adriana Vargas expuseram a indignação de vários colegas com a exigência de três anos de regência de classe para os professores. Como a regra não foi imposta aos demais servidores, especialistas e assistentes, os educadores pediram que ela fosse retirada. Isso porque muitos membros da carreira do magistério desempenham funções de coordenação e direção e tiveram pouca experiência comprovada em sala de aula. A preocupação com as regras mostra que as movimentações para as eleições já começaram nas escolas. ;Eu tenho a maioria dos votos na minha escola e cumpro todas as exigências, mas temos de discutir melhor essas normas;, afirmou Adriana.
O secretário de Educação defendeu as especificações definidas pelo governo, mas disse que avaliará as propostas apontadas nas discussões. O projeto está em fase de apresentação de emendas. Ele foi construído a partir de 21 plenárias realizadas no primeiro semestre com representantes das 14 regionais de ensino. A antecessora do gestor, Regina Vinhaes, chegou a encaminhar uma proposta de projeto de lei ao governo, mas Denilson Bento preferiu fazer um texto novo, com alterações em alguns pontos. ;A essência é a participação, a transparência e a paridade no processo eleitoral, com alguns requisitos de inclusão e da necessidade de abrir a escola para a sociedade, com democracia e autonomia da gestão do sistema escolar;, afirmou.
Opção abolida
O DF teve duas experiências de gestão democrática. A primeira vez em que houve eleição para diretores foi no governo de José Aparecido, em 1985. Com Cristovam Buarque, de 1995 a 1998, a metodologia voltou a ser aplicada. No entanto, as gestões seguintes aboliram a escolha popular e decidiram manter a definição dos dirigentes pela indicação do chefe do Executivo local. No governo passado, foi aprovada a gestão compartilhada, com provas de título e eleição. Em dezembro de 2010, a Câmara suspendeu a Lei n; 4.036/07, que regulamentava a questão a fim de atender a reivindicação do Sindicato dos Professores.
Principais pontos
Conheça as questões chave do Projeto de Lei 588/2010, que prevê a implantação da Gestão Democrática no sistema de ensino público do Distrito Federal.
Princípios
Participação ativa dos segmentos que compõem o sistema nas tomadas de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras; pluralidade; transparência; qualidade e democracia.
Autonomia
Cada unidade escolar deverá formular e implementar o próprio projeto político-pedagógico e o seu plano de gestão, assim como gerir os recursos oriundos da descentralização financeira.
Colegiados
; Conferência Distrital de Educação
; Conselho de Educação do DF
; Assembleia Geral Escolar
; Conselho Escolar
; Conselho de Classe
; Grêmio Estudantil
Eleição para dirigentes escolares
; A direção de cada instituição de ensino pública será exercida pelo diretor e pelo vice, escolhidos por meio do voto secreto. Poderão se candidatar servidores efetivos e em atividade da Secretaria de Educação que pertençam aos quadros efetivos da carreira do magistério ou da assistência à educação pública, tenham experiência de pelo menos três anos na área, entre outras normas. Os votos serão computados de forma paritária, sendo 50% do segmento dos professores, especialistas e servidores de carreira, e a outra metade pelos pais, mães, responsáveis e estudantes com idade mínima de 13 anos e que estejam cursando a partir do 6; ano.