postado em 22/10/2011 08:00
A Justiça do DF condenou por estelionato seis representantes de uma entidade de Planaltina, acusados de enganar pelo menos 250 vítimas ao prometer a casa própria. Eles faziam o cadastramento de pessoas humildes mediante pagamento de uma taxa de até R$ 10 para que fossem favorecidas no recebimento de moradias por meio do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O grupo acabou preso em 24 de julho de 2009 por policiais da Delegacia de Defraudação e Falsificação (DEF) e denunciado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), após série de matérias publicadas com exclusividade pelo Correio (leia Memória).Na última quinta-feira, o juiz Francisco Marcos Batista, da 1; Vara Criminal de Planaltina, destacou na sentença que ;os denunciados, agindo de forma voluntária e consciente, com inequívoco ânimo de iludir terceiros, obtiveram para o grupo considerável vantagem econômica ilícita, em prejuízo de diversas vítimas induzindo-as a erro mediante ardil (;);.
A denúncia feita pelo MPDFT chegou à Justiça em 23 de junho do ano passado. Nela, o presidente da ONG Vida Viva, Hélio Rosa dos Passos; a mulher dele, Naide Antônio Chamone; o irmão dela, Geraldo Chamone; a atendente Tatiane Santos Queiroz; e o presidente da Prefeitura Regional Comunitária da Estrutural (Preces), Ismael Oliveira, foram acusados de divulgar falsamente, por meio de panfletos e carros de som, o cadastro de pessoas de Planaltina para que tivessem preferência na aquisição de imóveis residenciais situados na região da Nova Colina, em Sobradinho.
Segundo a denúncia, cada cadastrado tinha de contribuir de R$ 3 a R$ 10, com a finalidade de confecção da carteira de associado e pagamento de taxas. Para passar credibilidade, o grupo dizia ter convênio com a Caixa Econômica Federal. Os investigadores descobriram, no entanto, que o banco não mantém acordos com nenhuma ONG. Qualquer um pode solicitar diretamente à CEF o financiamento e encaminhar proposta. Sem custos.
Na sentença, o magistrado destacou que os suspeitos agiram para obter vantagem patrimonial ilícita ao induzirem as pessoas ao erro. Condenou-os por estelionato. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão e multa. Ainda cabe recurso. Os acusados respondem ao processo em liberdade.
Sonho destruído
A dona de casa Marcileide da Silva, 26 anos, foi uma das vítimas dos golpistas. Ela soube do cadastramento por um amigo, que ouviu um anúncio sobre a aquisição da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Ela foi até a ONG para se inscrever, localizada no Setor Tradicional de Planaltina, e se deparou com vários interessados. ;A fila era enorme. Ficava indo lá sempre para acompanhar as reuniões, mas infelizmente foi só decepção;, lamentou. Marcileide e a irmã pagam um aluguel de
R$ 360 para morar em um imóvel de classe média baixa. ;A gente tinha visto a oportunidade de ter a nossa casinha. Ninguém tem o direito de brincar com os sonhos das pessoas;, lamentou.
O presidente da ONG Viva Vida, Hélio Rosa dos Passos, disse ao Correio que os acusados recorrerão da sentença. Ele reiterou que a atividade da organização se resumia a agregar associados em nome da ;luta pela moradia de baixa renda do DF; e negou ter feito qualquer propaganda prometendo facilidades para conseguir imóveis por meio do Minha Casa, Minha Vida. ;Nós queríamos que o programa existisse no DF e a nossa maior satisfação é que, por causa do nosso movimento, hoje o DF tem uma política habitacional que não exclui as classes baixas;, alegou. Ele classificou as provas apresentadas à Justiça como ;armações; de opositores políticos.