Helena Mader
postado em 25/10/2011 09:00
As agressões ao patrimônio de Brasília e a falta de respeito ao tombamento são agravadas pela fiscalização deficiente. Pelo menos quatro órgãos do governo partilham a obrigação de proteger a área tombada, mas não há uma divisão clara de atribuições entre eles. A Administração de Brasília, a Secretaria de Cultura, a Agência de Fiscalização e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação trabalham com assuntos relacionados ao tombamento, mas nenhum desses órgãos centraliza a responsabilidade pela cidade, que é protegida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Para melhorar a gestão da área e coibir os abusos, como puxadinhos e invasões em áreas públicas, o governo quer criar um instituto que ficaria responsável pela poligonal classificada como patrimônio mundial da humanidade.Pelo projeto que está em discussão no Executivo, o Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Iphac) seria vinculado à Secretaria de Cultura. As equipes fariam trabalho semelhante ao desempenhado pelos técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que é ligado ao Ministério da Cultura. A diferença é que o Iphac não teria funções deliberativas, ou seja, o poder de vetar projetos e empreendimentos continuaria restrito ao Iphan.
A proposta ainda está sendo formulada e terá que passar pela Câmara Legislativa. A ideia é que o novo instituto faça a gestão da área tombada, fique responsável pela manutenção dos espaços e por iniciativas de educação patrimonial. Pelo projeto atualmente em análise na Secretaria de Cultura, os funcionários do Iphac poderiam fazer pareceres, que posteriormente seriam enviados ao Iphan nacional.
O subsecretário do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, José Delvinei Santos, explica que essa proposta existe desde 1985 e, agora, o governo quer tirar a ideia do papel. ;Em estados como Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Minas Gerais, já existem fundações semelhantes, vinculadas às secretarias de Cultura e com quadro técnico próprio.
O objetivo é centralizar todas as discussões relacionadas à área tombada, que hoje é responsabilidade dos fiscais de obras e de posturas da Agefis;, comenta Delvinei.
Atribuições dispersas
A extinta Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico (Depha) tinha poder para fiscalizar as construções na região. Mas o trabalho acabou centralizado na Agefis. Se a nova proposta for acatada e aprovada pela Câmara Legislativa, os fiscais especializados em patrimônio voltarão às ruas. O secretário de Cultura, Hamilton Pereira da Silva, explica que as atribuições de proteger a área tombada, hoje, estão muito dispersas. ;A sociedade não sabe nem sequer de quem pode cobrar providências. Nossa preocupação é definir o papel do poder público no sentido de proteger o patrimônio. É preciso recuperar a percepção de que Brasília é a capital de todos os brasileiros;, explica o secretário.
Se aprovado, o Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Iphac) poderá atuar como um interlocutor com a Unesco. Como o Correio mostrou na edição de ontem, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura aprovou o envio de uma nova missão a Brasília. Os especialistas da entidade vão verificar o estado de conservação do Plano Piloto, 10 anos depois da última visita à capital. Ainda não há data para a chegada dos técnicos, mas o trabalho será definido em parceria entre Unesco e representantes dos governos de Brasília e do Brasil.
Conteúdo
Um projeto em tramitação na Câmara Legislativa prevê a inclusão da educação patrimonial como conteúdo dos currículos das escolas públicas e particulares do Distrito Federal. Pela proposta, os cursos vão incluir temas como patrimônio urbanístico, histórico, ambiental e cultural. A proposta foi apresentada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT).