Os agentes de reintegração social do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) fazem uma assembleia com indicativo de greve, durante a manhã desta terça-feira (25/10), no portão que dá acesso ao Caje. Segundo o vice-presidente do sindicato dos agentes do Caje (Sindaprs), Cristiano Torres, a categoria pede a nomeação imediata dos candidatos aprovados em um concurso realizado em 2010 e reclama da falta de efetivo para fazer a segurança dos internos.
Eles querem também melhores condições de trabalho e a reestruturação da carreira. De acordo com o vice-presidente, a categoria não quer aumento de salário por enquanto. Ele disse que o sistema está caótico e que o maior índice de atestado médico é dos funcionários do Caje. "O GDF este mês não pagou adicional noturno e o adicional por insalubridade. O governo trata o sistema socioeducativo com indiferença", afirmou.
Os funcionários do sistema socioeducativo trabalham com a guarda dos internos, fazem escolta sem arma, escolta judicial, acompanham todas as atividades dos internos dentro do centro. Atualmente, segundo oo diretor administrativo do Sindaprs, Claiton Oliveira, cerca de 35 a 40 agentes cuidam dos 450 internos por plantão. Para ele, o ideal é que o efetivo aumente para 90 agentes por escala.
Os agentes de reintegração exigem que a Secretaria de Justiça (Sejus) volte a ser ser responsável pela categoria. Atualmente, quem chefia é a Secretaria da Criança e do Adolescente. "Se criança cometer delito, não é nem apreendida. São situações diferentes. Estamos falando de jovens acima dos 12 anos. Para ser sincero, hoje o Caje não tem estrutura. É um depósito de seres humanos" afirmou Claiton Oliveira.
Ele diz ainda que os agentes "devem proteger os adolescentes, mas não conseguem dar segurança. A Secretaria da Criança não administra da forma que deveria. A Sejus tem pessoas mais qualificadas. O governador Agnelo Queiroz transferiu a responsabilidade das medidas socioeducativas para a Secretaria da Criança e os agentes não concordam". Após o encontro, há chances de uma greve ser decretada pela categoria.
Confira na íntegra a nota enviada pela Secretaria da Criança:
A Secretaria de Estado da Criança cumpre determinação do Governo do Distrito Federal que instituiu, por meio do Decreto n; 32.716, de 1; de janeiro de 2011, a responsabilidade da Coordenação do Sistema Socioeducativo a esta Pasta. A nova concepção tem o intuito de oferecer aos adolescentes em conflito com a lei a perspectiva de cumprimento, em nível qualificado, das medidas socioeducativas. A fim de que tenham a oportunidade de reintegração social compatível com o crescimento e o desenvolvimento adequados.
Para isso, desde o início do ano, estamos trabalhando na estruturação do Sistema Educativo de Ressocialização (SER), uma iniciativa do Governo do DF que propõe uma mudança de paradigmas na execução das medidas socioeducativas. Seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, o SER tem por objetivo implantar um modelo de referência nacional no atendimento destinado aos adolescentes em conflito com a lei.