Helena Mader
postado em 01/11/2011 08:03
Depois de mais de duas décadas de espera, está marcada para as 15h de hoje a assinatura do decreto de regularização dos condomínios Vivendas Lago Azul, no Grande Colorado, e Lago Sul, próximo ao Jardim Botânico. Esse é o único documento que falta para que os moradores consigam a escritura dos lotes, ocupados irregularmente desde os anos 1980. O evento, que será realizado no Palácio do Buriti, terá a presença de líderes comunitários desses dois parcelamentos e de outros condomínios que estão na fila de espera da legalização. Em até 15 dias, o GDF promete lançar o Portal da Regularização ; um site que vai reunir informações de todos os parcelamentos informais do Distrito Federal. Os decretos vão beneficiar cerca de 850 moradores das duas áreas. Tanto o Vivendas Lago Azul quanto o Condomínio Lago Sul já tiveram decretos de regularização assinados no passado. Mas os documentos, que têm validade de seis meses, venceram antes que a comunidade conseguisse atender todas as exigências do cartório. Como o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) recomendou a anulação de todos os processos, para que eles passassem pela análise do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan), a regularização voltou à estaca zero. Em setembro, o conselho aprovou os processos. Agora não há mais empecilhos para o registro dessas duas áreas.
O Vivendas Lago Azul está em áreas de propriedade da União. Como a terra é pública, os ocupantes terão que pagar novamente pelo lote e o valor será estipulado pela Caixa Econômica Federal. No caso do Condomínio Lago Sul, a área é particular e, portanto, não haverá novas cobranças. Entre a comunidade dos parcelamentos, a expectativa é grande. O representante comercial Dênis Freitas Costa, 49 anos, vive no Lago Azul há oito e espera receber logo a escritura de sua casa. Mas, como todos os moradores da região, ele está preocupado com o preço que será estipulado pelo governo. ;Depois de tantas idas e vindas e de muita espera, finalmente, nosso condomínio será regularizado. Mas, agora, vamos acompanhar para saber como será calculado o preço. Esse valor precisa ser justo, senão vai trazer mais problemas, em vez de uma solução definitiva;, comenta Dênis.
Levantamento
No primeiro levantamento de mercado realizado pela Caixa em 2010, cada lote ficou avaliado em cerca de R$ 120 mil. Esse valor é abaixo do preço de mercado porque tem o desconto dos investimentos realizados pelos moradores, que construíram a rede de água, de iluminação, o asfalto, os muros e as guaritas. Como a avaliação já venceu, a expectativa é que o preço final a ser cobrado dos moradores fique acima do estipulado inicialmente.
A discussão sobre os valores preocupa uma parte dos moradores do Vivendas Lago Azul. Para não prejudicar ocupantes de lotes que não tenham condições de pagar a prestação do lote, a administração do condomínio negocia com a União a possibilidade de que esses moradores permaneçam em suas casas, pagando uma taxa de ocupação para o governo federal.
Esse é o caso do aposentado Clemente Drago de Oliveira, 70. Ele comprou um lote no Vivendas Lago Azul há 18 anos, quando a região ainda não estava urbanizada. Locutor de rádio e de propagandas, construiu sua casa com permutas. Gravava publicidade para lojas de material de construção e, em troca, recebia tijolos e cimento para erguer a residência. Atualmente, Clemente vive com aposentadoria de R$ 2,5 mil. ;Não teria nenhuma condição de pagar uma prestação de mais de R$ 1,5 mil, como estão estimando. Acho um absurdo, mas a saída vai ser continuar pagando uma taxa de ocupação ao governo;, comenta o aposentado. Essa taxa mensal deve ficar em torno de R$ 650.
Descrentes
Síndica do Condomínio Lago Sul, Maria de Lourdes Cardoso conta que a comunidade está descrente. ;Até agora, já foram três decretos, assinados por três governadores diferentes, e de nada adiantou;, explica. A superintendente do Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF, Lene Santiago, afirma que até o fim do ano pelo menos dois outros condomínios devem ser aprovados: o Entre Lagos, próximo ao Paranoá, e o Alto da Boa Vista, próximo à BR-020, em Sobradinho. Nos dois casos, já houve a publicação de decretos, mas eles venceram e terão que ser revalidados. Entre as áreas de baixa renda, o Privê de Ceilândia, a Vila Cauhy, próximo ao Núcleo Bandeirante, e a etapa 2 do Sol Nascente, também em Ceilândia, são os mais adiantados (veja quadro). Os decretos devem sair até o começo do ano que vem.
O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, afirma que o governo vai lançar um pacote de medidas para acelerar a legalização de condomínios. Entre elas, está a contratação de novos funcionários para o Grupar. Além disso, será lançado um site com informações relativas a todos os condomínios ; como as características de cada um e a documentação pendente. ;Queremos que esse portal seja instrutivo, com o passo a passo da regularização e espaço para tirar dúvidas. Isso será importante para acelerar os processos;, comenta Magela.
Deliberação
O Conplan tem 27 integrantes, entre representantes do governo, da sociedade civil e de instituições, como universidades. O conselho é o órgão auxiliar do governo na formulação, no acompanhamento e na atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana do DF. Os conselheiros se reúnem mensalmente e o próximo encontro está marcado para dia 17.