Helena Mader
postado em 02/11/2011 08:22
A aprovação dos decretos de regularização dos condomínios Lago Sul e Vivendas Lago Azul é a última etapa antes do registro em cartório dos lotes ocupados irregularmente há mais de 20 anos. O governador Agnelo Queiroz assinou ontem os decretos, durante uma concorrida cerimônia realizada no Palácio do Buriti. Como o Condomínio Lago Sul está em terras particulares, os moradores não precisam pagar novamente pelo terreno. Mas no Vivendas Lago Azul, de propriedade da União, os moradores terão que comprar os lotes e há o temor de que o preço fique muito alto. O Ministério Público Federal exige que os valores fiquem de acordo com os praticados no mercado, mas a superintendente de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, disse ontem que vai brigar para que seja fixado um ;preço popular;.Para Lúcia, a regularização não deve atender aos interesses da especulação. Ela também condenou recentes invasões de áreas do governo federal, como a Vila Petrópolis, onde foram construídos 16 barracos. ;No caso do Vivendas Lago Azul, vamos discutir um preço popular, justo. A União não quer lucro abusivo;, afirmou a superintendente de Patrimônio da União. Lúcia Carvalho anunciou ainda que vai acelerar a doação de terrenos localizados em áreas de baixa renda, onde a legislação autoriza a entrega da documentação sem a cobrança pelos lotes.
Ela lembrou que existem hoje cinco áreas da União que estão ocupadas ilegalmente e precisam ser legalizadas. Lúcia citou ainda que a SPU trabalha para acelerar a regularização da região de Vicente Pires, onde vivem mais de 55 mil pessoas. ;Essa será a maior regularização do Brasil. Nesse caso, vamos repassar a responsabilidade para a Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília), que fará a venda dos lotes;, explicou Lúcia Carvalho.
A síndica do Vivendas Lago Azul, Júnia Bittencourt, disse que a definição do preço a ser cobrado deve ficar para o ano que vem. Mas ela espera que a escritura da gleba, em nome da União, saia ainda este ano. ;Esse seria um grande presente de Natal para todos os moradores, que esperam por isso há mais de 22 anos. O sonho dessas pessoas é ter a documentação de suas casas e poder deixá-las para os filhos;, comentou Júnia.
Regularização efetiva
Em uma avaliação realizada no ano passado, a Caixa Econômica Federal fixou o preço dos 174 lotes do Vivendas Lago Azul em uma média de R$ 120 mil. Esse valor já está abaixo dos preços de mercado porque os avaliadores descontaram os gastos que a comunidade realizou com infraestrutura, como a construção de asfalto, rede de água e luz. Mas esse levantamento de preços tem validade de apenas seis meses e terá que ser refeito, o que gera apreensão entre os moradores.
Durante seu discurso, o governador Agnelo Queiroz disse que os decretos assinados ontem representam a regularização ;efetiva; dos parcelamentos, já que houve no passado outras legislações aprovando os condomínios, mas não foram cumpridas todas as exigências necessárias à liberação da escritura. Com isso, os decretos perderam a validade, sem que os cartórios tivessem condições de entregar as escrituras dos lotes. ;No passado, foram assinados decretos, mas não houve a finalização do processo. Agora, cumprimos as condições impostas pelo Ministério Público e conseguimos chegar à última etapa;, comentou o governador.
O Vivendas Lago Azul tem 174 famílias e, no Condomínio Lago Sul, há 46 terrenos a serem regularizados. Ambos já têm licenciamento ambiental e faltava apenas o decreto aprovando o projeto urbanístico para que a comunidade pudesse pedir as escrituras aos cartórios. No caso do Vivendas Lago Azul, o ofício de registro de imóveis vai primeiramente liberar a documentação da gleba e, só depois de fixado o preço e do pagamento, o cartório poderá entregar as escrituras individuais.
Recomendações
No início do ano, o processo de regularização da maioria dos parcelamentos do DF foi suspenso porque o Ministério Público do DF determinou que as áreas não fossem registradas em cartório antes da aprovação dos projetos pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) e pelo Conselho do Meio Ambiente (Conam). Em setembro, a documentação do Vivendas Lago Azul e do Condomínio Lago Sul recebeu o aval dos dois conselhos. A Associação dos Notários e Registradores, que representa os cartórios, recorreu à Justiça contra a recomendação do MP. Houve decisão em primeira instância liberando o registro, independentemente da aprovação nos conselhos.
O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, diz que o governo optou por seguir as determinações do Ministério Público, em vez de aguardar um desfecho para essa batalha judicial. ;Decidimos não entrar nessa disputa entre o MP e os cartórios. Mandamos todos os processos para o Conam e para o Conplan porque queremos uma regularização efetiva;, afirmou Geraldo Magela.
A superintendente do Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF (Grupar), Lene Santiago, classificou a assinatura dos decretos como um ;momento histórico; e garantiu que já existem nove processos em fase adiantada. ;Muitas vezes, o processo de regularização parece lento. Mas tudo é monitorado de perto pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça do DF, então não adianta só assinar decreto. É preciso dar acesso às escrituras;, comentou Lene Santiago.