Adriana Bernardes
postado em 02/11/2011 08:12
Os motoristas responsáveis por acidentes de trânsito com morte ou lesões corporais sentirão no bolso as consequências da imprudência e da irresponsabilidade. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai cobrar dessas pessoas os gastos com as indenizações pagas às vítimas de trânsito com dinheiro público, caso fique provado que esses condutores foram os responsáveis pelos acidentes. E a primeira ação judicial será movida contra um motorista de Brasília.Amanhã, o INSS, por meio da Procuradoria-Geral Federal, vai ajuizar uma Ação Regressiva de Trânsito contra Igor de Rezende Borges. Ele é acusado de provocar um acidente em 27 de abril de 2008, matando cinco pessoas. Segundo consta no processo em tramitação no Tribunal do Júri de Brasília, ele teria admitido a ingestão de vodca antes de pegar a DF-001, sentido Taguatinga-Brazlândia. Testemunhas que estavam no carro dele contaram à polícia que o jovem fazia ziguezague na rodovia, invadindo a contramão e obrigando os outros motoristas a desviar.
Com a ação, o instituto pretende responsabilizar Igor de Rezende pelo pagamento da pensão à viúva de Paulo José Louzeiro Miranda, que, à época do acidente, tinha 34 anos e dirigia o veículo contra o qual o jovem colidiu. Além da mulher, o empresário deixou um casal de filhos: a garota hoje tem 16 anos e o menino, cinco. Com a morte do marido, a mulher dele passou a ter direito a uma pensão desde a data do acidente.
Desde então, o INSS já gastou R$ 90,8 mil, valor que, caso a ação judicial tenha sucesso, deve ser integralmente ressarcido à autarquia. Ainda de acordo com o instituto, o benefício da viúva só será extinto com a morte dela. E levando em conta a expectativa de sobrevida estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o pagamento deverá se perpetuar pelos próximos 43 anos, aproximadamente. Se isso se confirmar, serão pagas mais 559 prestações mensais, computadas à gratificação do 13; salário.
O advogado Otelino Dias do Nascimento, que representa Igor de Rezende no processo criminal a que ele responde pela morte das cinco vítimas, afirmou ontem que o INSS não vai conseguir nada com a ação. ;É uma perda de tempo. O Igor não tem como pagar. Ele está desempregado desde o acidente;, afirmou. Nascimento disse ainda que o INSS deveria analisar bem os fatos antes de entrar com a ação porque vai pagar honorários de advogados, custas judiciais e, no fim, não vai obter o que busca. O advogado disse que o cliente não sabia da ação e vai ser informado hoje, com a publicação da matéria no jornal. ;Vou aguardar que ele (Igor) me consulte para saber qual procedimento vamos adotar.;
Objetivo é educar e evitar outras tragédias
Na primeira Ação Regressiva de Trânsito contra o motorista brasiliense, o INSS espera reaver mais de R$ 1 milhão. Além de ressarcir financeiramente os cofres públicos, a Previdência Social explica que a medida tem objetivo educacional e visa contribuir para a redução do número de mortes no trânsito. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 40 mil pessoas, por ano, perdem a vida no Brasil em decorrência de acidentes de trânsito. O INSS promete entrar com ações semelhantes em todo o país a partir do ano que vem.
O presidente do instituto, Mauro Hauschild, anunciou recentemente a intenção de ingressar com esse tipo de ação contra motoristas infratores envolvidos em acidentes de trânsito com vítimas. Os alvos são os condutores que estavam alcoolizados ou dirigiam em velocidade muito superior à permitida para a via, o que qualificaria a conduta deles como dolosa. No entendimento da autarquia, por terem provocado o acidente de trânsito, esses condutores também causam prejuízos à previdência. ;A Previdência Social não pode servir para custear, por exemplo, a despesa pública que decorre da irresponsabilidade de motoristas que violam as leis de trânsito;, afirmou Hauschild.
O professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias Pereira aprova a iniciativa do INSS por considerar que ela corrige falhas do Código de Trânsito Brasileiro. ;Os custos de acidentes de trânsito para a previdência são altíssimos. Não é só em caso de morte. Eles pagam indenização também para aqueles que ficam impedidos de trabalhar. O CTB é falho nisso, não pune os irresponsáveis no trânsito como deveria.;
No entanto, José Matias ressaltou que as ações regressivas tendem a ser demoradas e quem acusa ; nesse caso, o INSS ; deve arcar com os custos do processo. Por isso, é importante analisar previamente se a ação vale a pena. Afinal, um processo como esse pode demorar anos de gastos com advogados para, no fim, descobrir que o acusado não tem condições de pagar a indenização. ;O Código de Processo Civil imputa a responsabilidade dos casos a quem causa danos a outrem, porém não adianta condenação do juiz se o réu não tiver condições de pagar as despesas.;
O INSS gasta R$ 8 bilhões por ano com indenizações às vítimas de trânsito e pretende ter esses recursos devolvidos aos cofres. A ação contra Igor de Rezende será protocolada na Justiça Federal às 11h30 de amanhã. (AB, MA e Vânia Cristino)