Adriana Bernardes
postado em 03/11/2011 06:32
Em três anos de existência da proibição de dirigir alcoolizado, os condutores do Distrito Federal foram autuados 22 mil vezes por desobediência à legislação de trânsito. Nem mesmo o arrefecimento da fiscalização tem feito os números caírem, o que, para especialistas, é um sinal de que as pessoas estão se arriscando mais pela certeza da impunidade. Quase metade de todos os flagrantes ; cerca de 10 mil ; ocorreu entre 20 de junho do ano passado e 30 de junho deste ano. E boa parte dessas pessoas ainda não haviam recebido qualquer punição porque os processos se acumulavam no Núcleo de Análise e Recurso de Penalidade do Detran. Na avaliação do sociólogo e consultor em segurança no trânsito Eduardo Biavati, a demora na punição do infrator é apenas mais um entrave ao cumprimento da Lei Federal n; 11.705/08. ;Desde o princípio, a lei seca tem se debatido com várias limitações operacionais e jurídicas. Só agora, de um ano para cá, os detrans chegaram ao consenso de que é preciso priorizar e padronizar a abordagem aos condutores;, afirma. Ainda assim, segundo Biavati, as ações têm ocorrido de forma irregular. ;Alguns detrans simplesmente não fazem nada. Outros entraram agora na jogada e têm os que começaram bem e pararam;, afirma.
Para Biavati é chegada a hora de se promover um amplo debate sobre a lei seca com a finalidade de revisar a legislação. ;Precisamos desatar os ;nós; que estão atrapalhando todo mundo. Esta lenga-lenga de não produzir prova contra si mesmo precisa acabar. Temos de resolver essas pendências no próximo ano, no máximo;, defende.
Congresso
Ao longo desta semana, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e o Ministério da Justiça estão discutido um projeto de lei que vai alterar artigos da Lei Federal n; 11.705/08. A proposta, no entanto, precisa ser aperfeiçoada. Ela retira do texto a quantidade mínima para classificar como crime a conduta de dirigir alcoolizado, o que é visto como positivo. A proposta também acrescenta que estar sob efeito de álcool é motivo para agravar a pena dos crimes de trânsito.
Porém, as demais alterações podem afrouxar ainda mais o cerco aos motoristas alcoolizados. O artigo 276, por exemplo, fixa que qualquer quantidade de álcool ;por litro de sangue ou por litro de ar alveolar; sujeita o condutor às punições administrativas. Mas, para especialistas em legislação consultados pelo Correio, ao redigir dessa forma, cria-se automaticamente a necessidade de aferição, por aparelho ou exame de sangue, do teor alcoólico no organismo. Isso inviabilizaria até mesmo o auto de constatação feito pelo agente de trânsito a partir dos notórios sinais de embriaguez de quem se recusa a assoprar no bafômetro.
ANÁLISE DA NOTÍCIA
Lei precisa mudar
(Marcelo Tokarski)
É passada a hora de o Congresso e o governo federal revisarem a lei seca. Apesar do aumento das punições administrativas, a sensação geral é de que os motoristas temem cada vez menos a fiscalização. O impasse jurídico sobre a obrigatoriedade de se assoprar o bafômetro e a anulação, nos tribunais, do testemunho do agente de trânsito como prova judicial têm levado os condutores a apostar na impunidade.
Enquanto o país não mudar a legislação, continuaremos jogando no lixo uma lei que surgiu há três anos para poupar vidas no trânsito ; que já matou este ano mais de 40 mil pessoas no Brasil ;, mas que aos poucos vai caindo em descrédito. Governo e Congresso precisam se mexer. E cabe à sociedade apoiar esse movimento. Só assim poderemos acabar com essa guerra civil que se instalou em nossas ruas e estradas.