postado em 03/11/2011 13:29
A primeira parada do ônibus do Juizado Itinerante no mês de novembro foi divulgada nesta quinta-feira (3/11). A visita à Feira de Sobradinho II ocorrerá na quinta-feira (10/11) e os serviços iniciam a partir das 14h. A trajetória de atendimento prestado pela equipe do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) irá cobrir diversas regiões administrativas do Distrito Federal. Serviço móvel
Essa é uma alternativa de acesso ao Poder Judiciário. Moradores de localidades, que não dispõem de fóruns, antes teriam dificuldade para arranjar uma solução viável para seus problemas. No primeiro momento, a pessoa relata a situação e após um prazo médio de 30 dias a carreta retorna para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Em caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
Cabe ao Juizado atender a causas no valor de até 40 salários mínimos. Isso inclui resolver questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. Até 20 salários mínimos a presença de advogado não é obrigatória.
Parte do que a Justiça Itinerante não pode resolver são causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais.
Confira o calendário de atendimento:
10/11 (quinta-feira) - Sobradinho II - Feira
11/11 (sexta-feira) - Fercal - PCS 28 - Posto da Polícia Militar
14/11 (segunda-feira) - Estância Mestre D;armas III - Centro de Ensino Fundamental
16/11 (quarta-feira) - Arapoanga - Posto de Saúde
17/11 (quinta-feira) - Recando das Emas - Centro de Tecnologia - CITI - Q. 102, Bl. 2
18/11 (sexta-feira) - Areal - CAIC
21/11 (segunda-feira) - Estrutural - Posto de Saúde
22/11(terça-feira) - Recanto das Emas - Centro de Tecnologia - CITI - Q. 102, BL. 2
23/11 (quarta-feira) - Areal - CAIC
24/11 (quinta-feira) - Estrutural - Posto de Saúde
25/11 (sexta-feira) - Riacho Fundo II - PCS - Posto da Polícia Milita