postado em 04/11/2011 19:36
Setenta por cento do contingente dos policiais civis deverá voltar ao trabalho imediatamente, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A determinação foi dada, nesta sexta-feira (4/11), após o Sindicato dos Policiais Civis do DF entrar com recurso com o objetivo de suspender a decisão da 8; Vara Cível de Brasília, que determinava o retorno dos policiais civis às suas funções. A decisão também decide pela redução da multa diária para R$ 50 mil em caso de não cumprimento do que foi determinado, até o limite máximo de R$ 500 mil. A decisão de Primeira Instância, era de que a multa diária fosse de R$ 100 mil.O TJDFT também considerou ilegal a greve dos policiais civis do Distrito Federal nesta sexta. A decisão atendeu a uma ação do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ajuizada no último dia 24 e deferida nesta sexta pelo TJDFT.
Segundo o MPDFT, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), foi notificado no dia 27 último. O ministério alega que o sindicato tenta "mascarar" um movimento grevista único com paralisações intercaladas de 72h. Isso significa que o MPDFT considera todas as horas contabilizadas como ato grevista. Aponta ainda que a uma próxima paralisação trará graves prejuizos a sociedade, no que diz respeito a segurança pública.
Reinvindicações são atendidas, diz GDF
De acordo com nota divulgada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), seis reivindicações já foram atendidas pelo governo e apresentadas à categoria. Segundo o GDF, os compromissos firmados estão em andamento e reconhece a legitimidade do direito à greve de servidores públicos. O governo reiterou a importância da categoria para a população. No entanto, o prejuizo causado à sociedade será reparado por meio da adoção de medidas administrativas. Aguarde mais informações.
O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) do DF, Luciano Marinho, afirmou que a categoria não reconhece a decisão do TJDFT e um recurso foi encaminhado na semana passada. "A ação diz respeito à paralisação e não à greve. Fizemos três paralisações e agora entramos em greve. Nós mudamos o formato do movimento. Não temos mais o piquete em frente ao Departamento de Polícia Especializada (DPE) e a remoção de corpos está sendo feita. Portanto, a avaliação de ilegalidade é subjetiva", destacou.
Em relação à nota divulgada pelo GDF, Marinho disse que nenhuma das propostas firmadas em abril avançou desde então. "Tudo está estabelecido para ser cumprido no futuro. De abril até agora nada se cumpriu. Quando o governo executar duas ou três reivindicações a categoria irá retomar as atividades", garantiu.