Adriana Bernardes
postado em 08/11/2011 07:22
Com três anos de atraso, o Departamento de Trânsito (Detran) vai atender à recomendação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para regularizar a escolha e a forma de pagamento de quem participa da Banca Examinadora de Trânsito (BET). Historicamente, os cargos eram ocupados por apadrinhados de políticos. Conseguia a vaga quem tinha indicação do diretor da autarquia, do governador, de secretários de estado, do alto escalão da segurança pública e, claro, dos deputados distritais. O trabalho, que geralmente ocorre nos fins de semana, é uma oportunidade e tanto para incrementar a renda. O ganho extra pode chegar a R$ 2.250,00 por mês (veja quadro). O Projeto de Lei n; 484/11, elaborado pelo Detran, está pronto para ser votado. Nos bastidores há uma forte negociação para que ele seja incluído na ordem do dia da sessão de hoje. Segundo o diretor-geral da autarquia, José Alves Bezerra, o projeto acaba com os apadrinhamentos políticos. ;Vai ter uma fila única. Quem participou por três meses, volta para o fim da fila;, explica. A proposta exclui ainda a participação da comunidade. Se aprovado, somente servidores do GDF civis e militares da ativa poderão participar da banca. ;Estamos atendendo às recomendações do Tribunal de Contas (TCDF) que deveriam ter sido cumpridas em 2008. Estamos saindo da legalidade;, afirmou.
Mais rigor
Mas o sindicado da categoria quer mais rigor na escolha dos responsáveis pela aprovação dos futuros condutores de Brasília. ;Se quisermos melhorar o trânsito da cidade, esses cargos precisam ser ocupados por profissionais de trânsito;, defendeu Eider Marcos Almeida, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran). Segundo Eider, a proposta recebeu pelo menos quatro emendas. ;Temos negociado com os deputados e chegamos a um acordo de que 70% dos cargos serão ocupados por profissionais de trânsito e, até 2017, a totalidade deles. É muito tempo. Mas se este é o tempo que o governo quer para começar a se preocupar com o assunto; melhor em 2017 do que nunca;, defendeu Eider.
Para se ter uma idéia da importância da BET, é por meio dela que os futuros condutores são avaliados nos exames teóricos-técnicos, de prática de direção e de atividades de instrução teórica e técnica em cursos de formação inicial e continuada previstas em lei. A expectativa é que o projeto entre na pauta de votações de hoje e deve provocar muita polêmica. O sindicato da categoria já se mobilizou para tomar as galerias do plenário.
Pela proposta do Detran, o coordenador da banca, recebe R$ 150 cada vez que participa da seleção dos futuros motoristas e pode participar no máximo de 15 bancas por mês. Isso garante uma renda extra de R$ 2.250 de renda extra. Para fazer parte do cadastro do órgão, o interessado se submete a curso preparatório de três meses e, no fim, passa por uma avaliação da banca de examinadores do Detran, como ocorria anteriormente.
Segundo Bezerra, o projeto de lei exclui pessoas da sociedade e funcionários aposentados do governo, conforme recomenda o TCDF. ;Eles não trabalham com carteira assinada e, por isso, não havia como recolher o imposto de renda e o INSS. Por conta disso, o Detran já foi multado pelo INSS em R$ 8,5 milhões, parcelados em 70 vezes. Estamos pagando a prestação de número 57.; Por meio da assessoria de imprensa, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), informou que, somente após a reunião de líderes, será decidido se o projeto entra ou não na ordem do dia.
Valores pagos
Proposta de remuneração dos integrantes da banca
Coordenador - R$ 150 (por banca trabalhada)
Examinador teórico e prático - R$ 136 (idem)
Secretário logístico - R$ 70 (idem)
Secretário de apoio - R$ 50 (idem)
Examinador teórico e prático de instrução - R$ 50 (hora/aula)
AGENTES COM PORTE DE ARMA
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública para discutir dois projetos de lei (PL n; 3.624/08 e PL n; 4.408/08 que autorizam o porte de arma para os agentes de trânsito. Representes dos detrans de Roraima, Rio Grande do Norte, Paraíba e do DF já confirmaram presença. O deputado Romero Rodrigues (PSDB/PB), relator do projeto, diz que o debate para ajudá-lo a elaborar o relatório. ;Existe um movimento muito forte pelo desarmamento da sociedade brasileira. Esses profissionais defendem que estão no exercício da profissão na atividade pública. Precisamos ouvir os argumentos dos dois lados;, pontuou.
O presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Erico Vallerio Ferreira de Souza antecipou que a entidade é contra o projeto. ;O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o Detran não é órgão de segurança pública e, por isso, não pode ter porte de arma. Então, não há mais o que conversar;, afirmou. Perguntado sobre sua posição enquanto diretor-geral do Detran do Rio Grande do Norte, ele disse que não ira opinar porque, lá, a fiscalização é feita pela Polícia Militar.