Adriana Bernardes
postado em 17/11/2011 06:20
Antes do acidente que matou 10 pessoas em uma rodovia paulista na tarde do último domingo, a El Shadai Transporte e Turismo cometeu pelo menos três irregularidades. A empresa não tinha autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para levar os turistas goianos a Aparecida (SP). A infração foi descoberta às 21h, a apenas 49km do início da viagem, em Valparaíso (GO). Além disso, Isac Correia de Almeida ; motorista e sócio da El Shadai ; conduzia o veículo com a carteira de habilitação vencida. Por não atender às exigências da ANTT, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) determinou que eles voltassem a Santo Antônio do Descoberto (GO).Em vez disso, eles ignoraram a determinação e seguiram viagem por um caminho diferente e, na volo retornar para casa, protagonizaram a tragédia. As para casa, Isac Correia perdeu o controle do veículo, bateu na mureta de contenção e tombou na pista. Dos 48 passageiros, 10 morreram no local do acidente, no Km 32 da Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, emSão Paulo.
De acordo com a PRF, a autorização de viagem apresentada pelos motoristas da El Shadai era de outra empresa. Além disso, a placa do veículo constante no documento era diferente. O policial tentou acionar uma empresa regular para que os passageiros seguissem viagem em outro ônibus. Porém, com a alta demanda da véspera de feriado, nenhuma tinha coletivos disponíveis.
O ônibus da El Shadai não ficou retido porque, segundo a PRF, a orientação da ANTT para os casos em que é possível conseguir outro veículo para fazer o transbordo é determinar o retorno à cidade de origem. Por não ter a autorização da ANTT, a empresa recebeu uma multa de R$ 4.913,20. O condutor, Isac Correia de Almeida, foi multado em R$ 191,54 por dirigir com a carteira vencida e perdeu sete pontos no prontuário de habilitação, informou a PRF por meio de nota.
;Documentos bobos;
Na tarde de ontem, a reportagem esteve na sede da empresa e descobriu que ela funciona em uma residência simples, numa rua de terra, no Condomínio Pôr do Sol, em Ceilândia (Leia mais página 34). O procurador da El Shadai, Jarley Brito Arruda, confirmou que a firma não tinha autorização da ANTT para viajar. Segundo ele, o pedido foi solicitado à agência, mas a empresa não dispunha de alguns papéis exigidos. ;Eram documentos bobos, nada que comprometesse a segurança do veículo. Entre eles está o pagamento de uma taxa. O ônibus passou por vistoria do Inmetro, com revisão de freios, de cintos de segurança e da barra de direção. As condições técnicas estavam perfeitas;, alegou. Porém, ele reconhece que a autorização era obrigatória.
A superintendente ANTT, Sônia Haddad, admite que o controle da agência é ineficiente. ;Quem faz a fiscalização efetiva é a Polícia Rodoviária Federal. Temos comandos (blitzes) que vão a campo em época de feriadão e fim de ano, quando o movimento é maior;, afirma. No entanto, ela explica que, se a ANTT parar um ônibus em situação irregular, como o da El Shadai, o veículo é autuado. ;Os comandos da agência estavam naquela região nesse feriado, mas, infelizmente, não conseguimos pegá-lo;, lamenta.
Um dos obstáculos para a inspeção, apontados pela superintendente, é o fato de esse tipo de veículo não sair de uma rodoviária. ;Eles partem de vários pontos da cidade, não existe um local fixo em que possamos investigá-los. Assim, o melhor lugar é a rodovia;, diz. Ainda assim, Sônia reconhece que a agência é incapaz de fazer o serviço com 100% de aproveitamento. ;Não ficamos 24 horas nas estradas.;
Em nota, a ANTT informou que a autorização para a El Shadai não foi emitida porque os representantes da empresa não entregaram o ato constitutivo ou contrato social vigente; a cópia do CRLV do veículo e a apólice de seguro de responsabilidade civil, entre outras pendências. O pedido foi protocolado na agência em 1; de novembro e, no último dia 9, a ANTT listou a documentação que faltava. Atualmente, o cadastro da agência possui 3,2 mil firmas habilitadas. Em 2010, foram emitidas 1.042 multas,totalizando R$ 4,6 milhões. Este ano, os números estão bem mais modestos: 381 autos e R$ 1,6 milhão recolhido.
Resolução
A El Shadai infringiu o artigo 1;, inciso IV, alínea ;a; da Resolução n; 233/2003 da ANTT. A legislação prevê punição a quem executar serviço de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão da agência.
Gravíssimo
Quem dirige com o documento de habilitação vencido há mais de 30 dias desrespeita o artigo 162, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A irregularidade é considerada gravíssima e prevê multa, além do recolhimento da CNH e de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.