Adriana Bernardes
postado em 17/11/2011 06:37
As irregularidades cometidas pela El Shadai reforçam a tese de negligência por parte dos responsáveis pela empresa. A avaliação é do presidente do Instituto Brasileiro de Estudo das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin. Para ele, mesmo que a empresa estivesse regular, os passageiros poderiam acioná-la na Justiça com uma ação por danos morais e materiais. ;As irregularidades são mais elementos para corroborar o possível processo;, afirmou.O veículo não tinha a autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para viajar, e um dos motoristas estava com a habilitação vencida há mais de 30 dias, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A tragédia com o grupo de Santo Antônio do Descoberto (GO) somente reforça a necessidade de redobrar os cuidados ao contratar esse tipo de serviço. Mas, na prática, especialistas afirmam ser praticamente impossível ter garantias de que a empresa de turismo ou de transporte é idônea e atende a todas as exigências legais.
O principal entrave, conforme o vice-presidente da Associação Brasileira de Agência de Viagens (ABAV), Carlos Vieira, é a falta de fiscalização por parte dos órgãos do governo. Para ele, é muito difícil para o passageiro averiguar se a empresa está com tudo legalizado. ;O cidadão fica com a responsabilidade de fiscalizar as empresas e isso é obrigação do governo. Se eu assino um contrato, lá consta razão social, registro no Ministério do Turismo e autorização da ANTT, pressuponho que está tudo certo;, afirma.
O presidente do Ibedec, Geraldo Tardin, diz que uma das dicas é checar se quem oferece o serviço preenche os requisitos exigidos pela ANTT e pelo Ministério de Turismo. Ele recomenda uma leitura atenta do contrato. Em caso de dúvidas ou dificuldades para entender o texto, o passageiro deve procurar o Procon ou o Ibedec. ;Muitas vezes, o contrato tem palavras em inglês, o que é proibido. E as pessoas mais humildes ficam com vergonha de perguntar. Numa situação dessa, a pessoa deve pedir esclarecimentos sobre todos os pontos do contrato ou ligar para os órgãos de defesa do consumidor para ser orientada;, acrescenta Tardin (leia quadro).
Ao confirmar que a El Shadai Transporte e Turismo Ltda. está regularmente cadastrada no sistema de prestadores de serviços turísticos do Ministério do Turismo, o órgão informou que atualmente há cerca de 13 mil agências de turismo registradas no Brasil. A inscrição é obrigatória, de acordo com a Lei do Turismo (n; 11.771/08), para agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos, parques temáticos e guias de turismo. Existem 1.423 agências de turismo com frota própria cadastradas no Cadastur, além de 7.085 transportadoras turísticas.
Cuidados
O que deve ser observado na hora de contratar empresas de ônibus para turismo:
; Antes de fechar o contrato, verifique se a empresa tem autorização da ANTT. Para que o ônibus siga viagem, é necessário que o veículo e o motorista estejam cadastrados no órgão. Para confirmar se a empresa é legal, solicite uma cópia do certificado ou o CNPJ da empresa, com a placa do veículo, e confirme a autenticidade no site www.antt.gov.br.
; Procure referências sobre a empresa com pessoas que tenham utilizado o serviço. No caso de pacote turístico, examine detalhadamente as despesas inclusas no pacote e, principalmente, as não inclusas. Não decida pelo preço. Leve em conta a qualidade, a segurança, a assistência futura da empresa e as condições do veículo.
; Verifique se a empresa tem ônibus reserva, em condições para eventuais substituições em caso de quebra na estrada.
; Visite a empresa.
; Examine toda a documentação do ônibus, como o certificado da ANTT, o DPVAT e o DUT. Também solicite a apólice e o recibo de quitação do seguro de responsabilidade civil para passageiros (RCF). Ele cobrirá todas as despesas em caso de acidente com vítima, dano material ou moral dos passageiros. A cobertura mínima exigida pela ANTT é de R$ 2.084.223 por ônibus.
; Solicite à empresa os documentos do motorista: Carteira Nacional de Habilitação (categoria D ou E), exames médicos periódicos, curso para transporte de passageiro. Confira o tempo que o condutor trabalha na companhia. Jamais aceite viajar com motorista que não seja registrado, pois, em caso de blitzes, a viagem poderá ser interrompida até que a empresa envie outro condutor devidamente habilitado. Para viagens acima de 600 quilômetros, é obrigatório que a empresa envie dois profissionais, salvo na situação que tenha a previsão de descanso de 11 horas entre uma jornada e outra.