postado em 17/11/2011 06:48
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) mandou desbloquear os bens do ex-governador José Roberto Arruda. Ele foi alvo de ação de improbidade administrativa pela denúncia de recebimento de vantagem no episódio de repasse de dinheiro supostamente ilegal, em 2006, para a então candidata a deputada distrital Jaqueline Roriz. No entanto, a Segunda Turma do órgão entendeu, por unanimidade, que Arruda ;não exercia qualquer ingerência sobre os recursos públicos ou sobre decisões de secretários de Estado ou ainda de integrantes do governo chefiado pelo pai da demandada, Jaqueline Roriz;.A turma derrubou definitivamente a decisão do juiz Álvaro Ciarlini, da 2; Vara da Fazenda Pública, expedida no fim de março deste ano. Na ocasião, o magistrado bloqueou os bens, limitados a R$ 300 mil, de Arruda, Jaqueline, do marido da deputada, Manoel Neto, e do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, filmado repassando
R$ 50 mil ao casal. Para Ciarlini, os indícios eram suficientes para demonstrar que os réus teriam participado de esquema criminoso. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do DF com base em depoimento de Durval.
Segundo o delator, o repasse de dinheiro era proveniente de acordo entre Arruda e Manoel a fim de que Jaqueline não fizesse campanha para a então candidata do partido ao Governo do Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Segundo o MP, os recursos tinham como origem ;contratações públicas viciadas;. No entanto, os integrantes da Segunda Turma decidiram referendar liminar da relatora, desembargadora Carmelita Brasil, e acatar os argumentos dos advogados de Arruda ao desbloquear os bens. A defesa sustentou que inexistia ;obediência hierárquica; entre Durval e Arruda, além de não haver provas suficientes nos autos para apontar qualquer tipo de influência do então candidato ao governo.
Recurso
Apesar da decisão favorável no caso Jaqueline Roriz, Arruda continua com os bens bloqueados por conta de outra ação de improbidade administrativa. No início de outubro, o juiz Álvaro Ciarlini deferiu outro pedido dos promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) contra Arruda, Durval e mais três personagens da Operação Caixa de Pandora: o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, o ex-assessor de imprensa do GDF Omézio Pontes, e o policial aposentado Marcelo Toledo. Nessa nova ação, o bloqueio foi no valor de R$ 1 milhão.
Na ocasião, os promotores denunciaram a prática de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atos de improbidade. Segundo eles, o ;grupo criminoso; coletava dinheiro ilegal para benefício privado. Uma das provas do processo é o vídeo no qual Arruda aparece, em 2006, recebendo R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa. Caso a Justiça decida afastar Lamoglia do cargo, o Inquérito n; 650, do Superior Tribunal de Justiça, será encaminhado para a primeira instância.