Ana Maria Campos
postado em 21/11/2011 06:15
Uma investigação concluída pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou a existência de um cartel na distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. O acordo para manter o preço do produto num patamar acima do mercado provocou, ao longo de cinco anos, um prejuízo de R$ 256 milhões na economia do Distrito Federal. Dinheiro que saiu do bolso dos consumidores, lesando-os, para ampliar a margem de lucro de empresários, sem livre concorrência.O prejuízo foi estimado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, levando em conta os cinco anos que antecederam a Operação Júpiter, desencadeada em abril de 2010 pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF, em parceria com a Polícia Civil do DF. O estudo levou em conta a margem de lucro praticada pelos distribuidores e revendedores durante 64 meses, chegando a atingir 68%. Considerando-se que o cartel deixou de existir a partir da operação, apenas no ano passado as distribuidoras e revendedoras deixaram de lucrar R$ 32 milhões com o suposto fim da combinação de preços.
Com base em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, além de documentos e evidências apreendidos durante a Operação Júpiter, o Ministério Público do DF denunciou à Justiça 11 pessoas ; todas são empregadas das distribuidoras e de revendedoras que atuam na capital do país. A ação que tramita na 1; Vara Criminal de Ceilândia, em sigilo, foi recebida pela Justiça há duas semanas. Os réus foram notificados para apresentar defesa prévia. Eles acabaram denunciados por formação de quadrilha e de cartel, previstos no artigo 288 do Código Penal e no artigo 4; da Lei n; 8.137/90, que trata de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
Os 11 acusados vão responder por supostamente terem combinado preços de forma artificial, mediante acordo entre empresas, com pressão e represálias econômicas contra quem se insurgisse para atrapalhar o cartel. As penas previstas podem chegar a oito anos de prisão, em caso de condenação.
Aumentos abusivos
Nos meses de fevereiro a dezembro de 2009, que antecederam a investigação sobre a existência do cartel, ocorreram elevados aumentos de preços tanto por parte de revendedores quanto de distribuidores, sem que tenham ocorrido repasses de custos pela Petrobras, responsável pelo refino. O botijão que custava R$ 35 subiu para R$ 43, um reajuste de 25% para o consumidor final. Nesse período, a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de apenas 4,31%. O monitoramento das conversas telefônicas dos investigados apontou que gerentes comerciais de distribuidoras e revendedores combinavam preços abertamente e reclamavam de empresários e comerciantes que tentavam furar o cartel. Num dos diálogos, um revendedor explica a um cliente que o preço do botijão de gás tinha aumentado muito, mas era o mesmo praticado por todo o comércio. Não havia concorrência, apenas uma divisão da clientela (veja transcrição).
Sem concorrência real, não há redução da margem de lucro e consequente diminuição do preço final do produto, como forma de ampliar o número de clientes. A formação de cartel é considerada crime porque representa uma lesão ao consumidor, que fica obrigado a se submeter aos preços altos cobrados pelo comerciante de um produto essencial para a sua subsistência, como o gás de cozinha.