postado em 21/11/2011 07:48
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) vai começar o processo de regularização do cadastro dos moradores da Estrutural nesta semana. O reassentamento dos moradores está vinculado ao Programa Integrado Vila Estrutural (Pive). Os técnicos do governo vão percorrer todas as casas da cidade para identificar os ocupantes de cada lote e verificar se são os mesmos previstos no projeto urbanístico da cidade. A partir do ano que vem, os moradores da Estrutural começam a receber as escrituras dos quase 10 mil terrenos irregulares da cidade.
O governo também vai fazer um levantamento dos dados socioeconômicos dos moradores, para saber se eles são realmente de baixa renda. O secretário adjunto de Regularização, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rafael Oliveira, garante que o processo de identificação dos moradores será rigoroso e alerta que haverá remoções. ;Nenhuma ocupação nova será regularizada. Vamos regularizar o que está no projeto urbanístico, garantindo espaço para infraestrutura urbana, como redes de águas fluviais e energia elétrica e as metragens mínimas por lote;, enfatiza. No entanto, ele diz que o número de famílias fora da área regularizada é mínimo.
Rafael explicou que os moradores não precisam se preocupar em ir ao prédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) ou procurar a Codhab. ;Na verificação do cadastro, os funcionários da Codhab, ou de empresa contratada, solicitarão que as famílias apresentem alguns documentos. Mas isso depende de cada caso. Inicialmente, eles
deverão apresentar documentos comprobatórios tanto da qualificação deles e dos dependentes, os documentos pessoais e a condição de renda, como um contracheque;, detalha o secretário adjunto.
Depois da verificação, os dados serão enviados aos cartórios para que as escrituras sejam feitas e, a partir daí, o documento seja entregue aos moradores.
Decreto
A regularização da área, que ainda faz parte da Região Administrativa do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), começou no sábado, com a assinatura do decreto de aprovação do projeto pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Ao público que presenciou o momento na praça central da nova cidade, quase 5 mil pessoas, de acordo com a Polícia Militar, Agnelo disse que as famílias reassentadas irão receber casas de 40 metros quadrados.
Além disso, o GDF deve criar um centro de triagem para acabar com o depósito de lixo que deu origem à cidade e terminar a implementação do saneamento básico e do asfalto da região. ;Os moradores da Estrutural passaram por várias situações dramáticas. Essa assinatura é um ato histórico, é o começo da legalização;, declarou o governador.
Para o governo, a regularização da área também vai inibir novas invasões, já que a própria sociedade passa a rechaçar esse tipo de movimento para não voltar a ter problemas de crescimento desordenado e desvalorização dos imóveis.
Infraestrutura básica
A regularização da Estrutural não é a última ação que o governo terá de fazer na área. Uma das exigências da licença ambiental concedida é o fechamento do Lixão da Estrutural. Mas, até agora, o GDF nem sequer começou a construir outro aterro sanitário, previsto para funcionar em Samambaia.
Entre as obras de infraestrutura previstas na cidade estão saneamento básico, drenagem de águas pluviais, pavimentação, calçadas, meios-fios, melhorias no sistema viário, implementação de equipamentos públicos, como escolas, centro de saúde, posto policial, restaurante comunitário, centros de referência em assistência social e centro comunitário. Também estão prevista reforma do ponto de ônibus da cidade, inauguração do Centro Olímpico, implantação de lixeiras nas vias públicas, implantação de baias com containers para coleta de lixo, substituição das luminárias da cidade, iluminação nas quadras e iluminação do Parque Urbano.