Ana Maria Campos
postado em 23/11/2011 06:26
A Justiça condenou o ex-presidente do Instituto Candango de Solidariedade (ICS) Ronan Batista de Souza a mais oito anos e quatro meses de prisão por peculato. Na decisão em processo que tramita em sigilo, ele é acusado de desviar dinheiro público por meio do escritório de advocacia de Robson Neves Fiel dos Santos, de quem é cunhado. O advogado foi sentenciado à mesma pena. Com essa sentença, a mais recente, Ronan já soma 22 anos e oito meses de cadeia. Robson tem 12 anos e oito meses para cumprir. Todos os julgamentos levam em conta supostos desvios de recursos por meio de transferências ao ICS. Enquanto as ações não transitarem em julgado, ou seja, enquanto houver possibilidade de recurso, eles poderão aguardar em liberdade.
As condenações são resultado do trabalho de investigação do Ministério Público do Distrito Federal a partir de 2004, quando um grupo de promotores esquadrinhou os contratos do governo feitos sem licitação por meio do ICS. A apuração apontou a existência de um esquema de corrupção pelo qual muito dinheiro saía fácil e sem controle do tesouro local para alimentar um grupo político e empresarial entre 1999 e 2006. No total, os principais ex-dirigentes do ICS já foram condenados a 54 anos de prisão em regime fechado e semiaberto. Todos os processos penais tramitam em segredo de Justiça.
Na última sentença, à qual o Correio teve acesso, de 18 de outubro, o juiz Felipe de Oliveira Kersten, da 1; Vara Criminal de Brasília, considerou que, entre março de 2003 e abril de 2004, Ronan Batista autorizou a movimentação de recursos para Robson sob a justificativa de pagamento de honorários advocatícios. Os serviços, no entanto, não se enquadram entre os pagamentos realizados, segundo entendeu a Justiça. No período, o escritório Neves Barbosa Advocacia e Consultoria S/C recebeu aproximadamente R$ 4,9 milhões.
O magistrado ressalta que o então presidente do ICS decidiu descartar a assessoria jurídica da entidade, que era comandada pelo próprio Robson Neves Barbosa, para contratar o escritório deste. Na sentença, Kersten aponta que a banca de advogados era, na ocasião, inexperiente. Foram feitos, inclusive, pagamentos antes da assinatura do contrato formal. À época dos repasses, Robson Neves Fiel era chefe de gabinete da Procuradoria-Geral da União.
Suspeitas
A investigação também apontou, com a quebra do sigilo bancário das contas da empresa de advocacia de Neves Barbosa, que havia uma relação com firmas ligadas a Ronan Batista. Essas representações receberam R$ 663 mil.
Na defesa incluída na ação, Ronan Batista e Robson sustentam que não houve irregularidades no contrato firmado entre o ICS e o escritório. Eles dizem que a vinculação era privada, uma vez que os pagamentos eram feitos com recursos do instituto, oriundos da taxa de administração de 9% sobre os contratos intermediados pela entidade para prestação de serviços ao GDF. Também afirmam que os contratos do instituto foram considerados legais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na sentença, o juiz também chama a atenção para o enriquecimento de Robson no período dos fatos investigados. ;O acusado Robson Neves Fiel dos Santos, durante a época dos fatos imputados na denúncia, demonstrou evolução patrimonial expressiva, com aquisição de diversos imóveis e veículos importados, quando, antes da contratação do ICS, possuía patrimônio pessoal de pouca monta;, assinala o magistrado. Ele acrescenta que essa evolução só foi declarada à Justiça quando Robson Neves teve conhecimento da investigação no Ministério Público do DF.
Valores menores
Outros dois escritórios de advocacia ; de José Nicodemos Varela e de Hugo Leonardo Rodrigues ; que prestaram serviço ao Instituto Candango de Solidariedade (ICS) entre fevereiro de 2002 e junho de 2003 receberam valores bem abaixo do repassado a Robson Neves, respectivamente R$ 61.972,07 e R$ 211.381,56.