Helena Mader
postado em 25/11/2011 08:38
O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) vai analisar os processos de regularização do Condomínio Alto da Boa Vista e da etapa 2 do Setor Sol Nascente, em Ceilândia. Esses dois parcelamentos devem ser os próximos a garantir a legalização no Distrito Federal. A expectativa é que o governador Agnelo Queiroz assine em dezembro os decretos que tornam as áreas regulares. Com isso, será possível registrar em cartório os lotes ocupados ilegalmente e os moradores poderão receber as escrituras dos imóveis que ocupam.
O Condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho, é um parcelamento de classe média construído em terras particulares, que tem 2,4 mil terrenos. Esta será a segunda vez que a localidade terá um decreto de legalização. O documento já havia sido assinado em dezembro de 2009, durante uma cerimônia concorrida, que contou com a presença de várias autoridades. Depois da publicação da determinação, é preciso cumprir as exigências feitas pelos cartórios em um prazo máximo de 180 dias. Após seis meses, os papéis perdem a validade. Foi exatamente isso que aconteceu com o Alto da Boa Vista e, agora, será preciso republicar o decreto para que a comunidade consiga solicitar as escrituras ao Ofício de Registro de Imóveis.
O atraso ocorreu porque o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recomendou que o governo local reabrisse todos os processos aprovados até o início de 2010. Os promotores pediram que a documentação fosse analisada pelos conselhos de Meio Ambiente e de Planejamento Urbano e Territorial. Os condomínios que não haviam sido aprovados por esses dois colegiados tiveram de voltar à estaca zero. No caso do Alto da Boa Vista e do Sol Nascente, os projetos já passaram pelo crivo do Conam e, agora, falta apenas o aval do Conplan. Juntas, as duas áreas somam 35 mil moradores.
Escrituras
No caso da etapa 2 do Setor Sol Nascente, em Ceilândia, os terrenos são públicos e a população é de baixa renda. Os moradores receberão as escrituras, mas não terão que pagar pelos imóveis, já que o Estatuto das Cidades dispensa a cobrança quando a comunidade é carente.
A superintendente do Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF (Grupar), Lene Santiago, diz que a expectativa é que os processos de condomínios avancem com mais rapidez a partir de agora. Os documentos do Alto da Boa Vista e do Sol Nascente já estão com os conselheiros do Conplan. ;Os técnicos analisaram esses processos e há vários outros condomínios cuja regularização está finalmente avançando;, comentou Lene Santiago. A próxima reunião ordinária do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial está marcada para 15 de dezembro, mas é possível realizar encontros extraordinários.