Cidades

Conplan vai analisar processos de regularização de mais dois condomínios

Helena Mader
postado em 25/11/2011 08:38
Localizado em Sobradinho, o Alto da Boa Vista abriga famílias de classe média: terras particulares
O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) vai analisar os processos de regularização do Condomínio Alto da Boa Vista e da etapa 2 do Setor Sol Nascente, em Ceilândia. Esses dois parcelamentos devem ser os próximos a garantir a legalização no Distrito Federal. A expectativa é que o governador Agnelo Queiroz assine em dezembro os decretos que tornam as áreas regulares. Com isso, será possível registrar em cartório os lotes ocupados ilegalmente e os moradores poderão receber as escrituras dos imóveis que ocupam.

O Condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho, é um parcelamento de classe média construído em terras particulares, que tem 2,4 mil terrenos. Esta será a segunda vez que a localidade terá um decreto de legalização. O documento já havia sido assinado em dezembro de 2009, durante uma cerimônia concorrida, que contou com a presença de várias autoridades. Depois da publicação da determinação, é preciso cumprir as exigências feitas pelos cartórios em um prazo máximo de 180 dias. Após seis meses, os papéis perdem a validade. Foi exatamente isso que aconteceu com o Alto da Boa Vista e, agora, será preciso republicar o decreto para que a comunidade consiga solicitar as escrituras ao Ofício de Registro de Imóveis.

O atraso ocorreu porque o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recomendou que o governo local reabrisse todos os processos aprovados até o início de 2010. Os promotores pediram que a documentação fosse analisada pelos conselhos de Meio Ambiente e de Planejamento Urbano e Territorial. Os condomínios que não haviam sido aprovados por esses dois colegiados tiveram de voltar à estaca zero. No caso do Alto da Boa Vista e do Sol Nascente, os projetos já passaram pelo crivo do Conam e, agora, falta apenas o aval do Conplan. Juntas, as duas áreas somam 35 mil moradores.

Escrituras
No caso da etapa 2 do Setor Sol Nascente, em Ceilândia, os terrenos são públicos e a população é de baixa renda. Os moradores receberão as escrituras, mas não terão que pagar pelos imóveis, já que o Estatuto das Cidades dispensa a cobrança quando a comunidade é carente.

Os técnicos analisaram esses processos e há vários outros condomínios cuja regularização está finalmente avançando (Lene Santiago, superintendente do Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF)A superintendente do Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF (Grupar), Lene Santiago, diz que a expectativa é que os processos de condomínios avancem com mais rapidez a partir de agora. Os documentos do Alto da Boa Vista e do Sol Nascente já estão com os conselheiros do Conplan. ;Os técnicos analisaram esses processos e há vários outros condomínios cuja regularização está finalmente avançando;, comentou Lene Santiago. A próxima reunião ordinária do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial está marcada para 15 de dezembro, mas é possível realizar encontros extraordinários.

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