postado em 28/11/2011 19:31
O Programa Nota Legal do Governo do Distrito Federal (GDF) vai considerar apenas os créditos de cupons emitidos até quarta-feira (30/11) para o abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IPTU) de 2012. Segundo a Secretaria de Fazenda do GDF, a partir desta data, o desconto será para os impostos de 2013. O Nota Legal concede o benefício a partir de compras efetuadas pelo consumidor em que ele informa o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Desde o início do Programa, em 2008, já foram disponibilizados mais de R$ 172,8 milhões em créditos para abatimentos no IPVA e no IPTU.
Para receber o benefício ou verificar a situação dos créditos, o contribuinte deve entrar no site .