postado em 28/11/2011 20:56
A promotora Deborah Guerner protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual requer que seja anulada a pena de demissão imposta a ela pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em outubro, o ex-procurador-geral do Distrito Federal Leonardo Bandarra também havia entrado com um pedido de anulação do processo disciplinar conduzido pelo CNMP, uma vez que ele também teve a demissão determinada pelo órgão de controle administrativo do Ministério Público.Deborah e Bandarra são acusados de repassar ao ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa informações sobre a Operação Megabyte. Eles teriam exigido R$ 1 milhão do delator da Operação Caixa de Pandora em favor do "serviço" de informação privilegiada.
Além de determinar a demissão de Guerner e Bandarra, o CNMP suspendeu ambos das funções que exercem no Ministério Público, o que acarretou na suspensão dos salários. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, irá designar um procurador para impetrar uma ação de improbidade contra os dois na Justiça Federal, o que poderá resultar na confirmação da demissão de ambos, que são acusados de crime de violação de sigilo profissional, concussão e formação de quadrilha.
O relator do processo no Supremo é o ministro Gilmar Mendes.