Renato Alves
postado em 30/11/2011 08:00
A Polícia Militar de Goiás retomará práticas suspensas há nove meses, desde a prisão de 19 acusados de envolvimento com um grupo de extermínio, todos PMs, entre eles o então subcomandante da corporação, coronel Carlos Cézar Macário. As medidas incluem o retorno às ruas, em até 15 dias, dos policiais do Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), com uniformes e carros pretos. A instituição criará um batalhão velado, para fazer o policiamento sem identificação. Já o Entorno ganhará 30 unidades de policiamento comunitário, no molde das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro.Mas os planos dos responsáveis pela segurança pública no estado vizinho ao DF receberam duras críticas de entidades defensoras dos direitos humanos, inclusive da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ; as mudanças nos quadros e na maneira de agir foram anunciadas pelo novo comandante da PM goiana, coronel Edson Costa Araújo, empossado na segunda-feira. ;Fazer policiamento velado, sem identificação, é intolerável no Estado de direito;, afirmou o secretário executivo do órgão federal, Ramais de Castro Silveira, durante a assembleia itinerante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ontem, em Goiânia.
O tema do encontro era extermínio de crianças e de jovens menores de 18 anos. Foram discutidos crimes que levaram a Polícia Federal a intervir em Goiás e a desencadear a Operação Sexto Mandamento em fevereiro, com a prisão dos 19 PMs. A eles e a outras dezenas de militares goianos denunciados pelo Ministério Público estadual são atribuídos mortes e desaparecimentos de mais de uma centena de cidadãos. A maioria dos suspeitos integrava a Rotam, que agora será reforçada com mais 20 homens, totalizando 80.
Segundo o coronel Edson Costa Araújo, é preciso apertar o cerco à criminalidade. ;Isso é uma máxima para nós. Podemos estabelecer um nível de preocupação e de medo por parte do marginal. Mato que tem onça, macaco não desce do pau;, afirmou, em entrevista coletiva. As medidas têm total apoio do secretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado Neto. ;Os homens de preto estão de volta;, ressaltou.
No entanto, o secretário e o novo comandante da PM não falaram dos crimes atribuídos aos integrantes da corporação, principalmente da Rotam. Os homens de preto mataram mais de 100 pessoas em supostos confrontos, em menos de dois anos, na década passada. Tal prática, realizada por ex-integrantes da Rotam a de outros pontos de Goiás, como o Entorno, não resultou na diminuição dos índices de violência no estado.
Sobre a região vizinha ao DF, onde os policiais civis estão em greve há 38 dias (leia ao lado), o comandante Edson Araújo afirmou estar ;trabalhando em conjunto com policiais da região;. No entanto, sem explicar tal trabalho nem explicar como, de que forma e onde serão instaladas as UPPs goianas, ele jogou a culpa pela caótica situação do Entorno para o DF e a União, repetindo o discurso dos seus antecessores e das demais autoridades que deveriam cuidar da segurança em todo o Goiás. ;A culpa é da situação política. Ainda não perdemos território ali, mas estamos caminhando para isso. A miséria não respeita divisa, e o Distrito Federal precisa entender que a solução é um trabalho em conjunto;, afirmou.
Corpos ocultos
O secretário executivo de Direitos Humanos da Presidência da República lamentou todas as declarações do novo comandante da PM goiana. ;Desde a Operação Sexto Mandamento, parece que muito pouca coisa avançou em Goiás. Pior, regrediu;, afirmou Ramais Silveira. Ele se comprometeu a pedir à direção da Polícia Federal respostas sobre o andamento do inquérito da Sexto Mandamento. ;Sei que eles estão com dificuldades para concluir as investigações, porque não conseguem encontrar os corpos das vítimas. Sem eles, fica difícil levar os acusados a julgamento;, comentou.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) anunciou a elaboração de um documento que será enviado à Organização dos Estados Americanos (OEA). ;Faremos uma denúncia por omissão contra o estado de Goiás e o governo federal, em função da impunidade sobre as execuções e os desaparecimentos no estado;, afirmou. O novo comandante da PM e o secretário de Segurança foram convidados para participar da audiência, mas não compareceram.
Matança
Sob o comando do então major Ricardo Rocha ; um dos 19 presos pela PF em fevereiro último ;, a Rotam matou como nunca em Goiânia. De 6 de março de 2003 a 15 de maio de 2005, houve 117 homicídios na capital estadual cuja autoria é atribuída a policiais militares, a maioria da Rotam. Das 117 vítimas, 48,7% (57 pessoas) não tinham ficha criminal. Outras 60 (51,3%) eram foragidas da Justiça ou acusadas de crimes.
Em liberdade
Oito dos 19 policiais militares presos na Sexto Mandamento foram soltos. O Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que a prisão deles se tornou ilegal por excesso de prazo, pois já se passaram mais de 90 dias do encarceramento, sem a conclusão do inquérito, como prevê o artigo 412 do Código de Processo Penal.
Panfletagem grevista
O Entorno, que sofre desde 28 de outubro com a paralisação dos policiais civis de Goiás, assistiu ontem a uma manifestação que ratificou a greve e pediu o apoio da população. Agentes passaram a manhã distribuindo panfletos em Águas Lindas (GO). Eles se concentraram em frente ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da região. A categoria informou que 30% do efetivo segue trabalhando normalmente nas delegacias, apesar de 440 policiais terem aderido à greve. Eles reivindicam um concurso para 3 mil novos agentes, melhores condições de trabalho, gratificação de R$ 800, aplicação de promoção automática e reposição salarial correspondente aos últimos seis anos, respeitando a taxa inflacionária de 42%. A Secretaria de Segurança Pública de Goiás informou que corta o ponto dos grevistas desde o dia 18. A greve não atinge os policiais das demais localidades do estado.