Ana Maria Campos
postado em 02/12/2011 11:00
O Distrito Federal tem em andamento quase 1,1 mil investigações de irregularidades que teriam sido cometidas no seio da administração pública. Os casos podem ter gerado prejuízos para os cofres públicos de, pelo menos, R$ 671 milhões ao longo dos últimos anos. O governo local quer agora agilizar a conclusão desses processos para enviá-los ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), que deve, em seguida, julgá-los e providenciar o ressarcimento. Como depende de atualização monetária, o valor pode ser bem superior ao verificado atualmente.Uma das dificuldades na qual o GDF esbarra para o andamento das investigações é a falta de pessoal. São hoje nove comissões com três servidores cada uma. Justamente por isso, a Subsecretaria de Tomada de Contas Especial (STCE), órgão da Secretaria de Transparência e Controle (STC), instituiu um cronograma. ;Estabelecemos prioridades;, resume o subsecretário Jânio Castanheira.
No topo da lista, estão 353 processos que somam R$ 586 milhões (87,4% do valor total) e representam 39% do volume físico. A meta é que essas investigações sejam finalizadas até meados do próximo ano e remetidas ao TCDF. Outros 276 casos (R$ 80,6 milhões e 31% do estoque físico) estão programados para serem encerrados até 31 de dezembro de 2012. A meta é fechar o trabalho em 30 de junho de 2013, com a conclusão de outras 267 ações (R$ 3,88 milhões e 29,8% do volume físico).
Cerca de 200 processos que ainda estão em fase de análise prévia na STCE serão incluídos ao longo da segunda e da terceira etapas, conforme a apuração for evoluindo (Leia quadro). A tendência é que funcionários de outros órgãos sejam disponibilizados com a intenção de criar uma força-tarefa para desafogar os processos. ;O ideal é que não houvesse nenhuma irregularidade na administração pública. Mas, se ela ocorre, precisamos investigar e exigir que o prejuízo seja ressarcido;, explica Jânio Castanheira.
Segundo ele, as ações se acumularam por causa de mudanças na estrutura administrativa do GDF. Ele lembra que os mecanismos de controle interno existiam na estrutura dos órgãos, mas que, entre 2006 e 2007, foram reunidos em duas estruturas. Em 2009, ambas foram incluídas em um só organismo, nos moldes da atual STCE, que hoje integra a estrutura da pasta de Transparência e Controle. ;Criou-se um passivo que, agora, temos de desafogar;, explica Castanheira.
Controle externo
Depois de superar a etapa do controle interno, com a conclusão das investigações pela subsecretaria, os casos vão para a fase de controle externo, com julgamento pelo TCDF. É o Tribunal de Contas que determina o que pode ser feito, de fato, para um possível retorno financeiro dos prejuízos causados ao erário. É também nessa etapa que os acusados são ouvidos e podem se defender. ;Da nossa parte, queremos fazer o melhor trabalho possível para que os prejuízos sejam ressarcidos, mas isso caberá ao TCDF;, completa o subsecretário.
Como parte do processo de otimização do trabalho de apuração interna, no início desta semana, o secretário de Transparência e Controle, Carlos Higino, fechou um acordo de cooperação técnica com a presidente do TCDF, conselheira Marli Vinhadeli. O tribunal não cederá funcionários para compor a força-tarefa que o GDF pretende montar para desafogar os processos de tomada de contas especiais, mas vai fornecer informações e base de dados. ;Essa parceria, portanto, dará mais celeridade e eficiência às investigações e ações que tratam da defesa do patrimônio do DF e da correta aplicação dos recursos públicos;, disse a conselheira, em seu discurso na solenidade de assinatura do termo.
Os caminhos
1 ; Sindicância interna
A suposta irregularidade é investigada e resolvida internamente, dentro do próprio órgão em ocorreu. Há a tentativa do devido ressarcimento do prejuízo. Se não for resolvido, caso vai à Subsecretaria de Tomada de Contas Especiais (STCE).
2 ; Instrução prévia
O caso encaminhado pelo órgão passa por um processo de análise na STCE. O dano é identificado e quantificado. Há uma tentativa de acordo para ressarcimento do prejuízo. Se não for resolvido, passa-se à Tomada de Contas Especial.
3 ; Tomada de Contas Especial
É a última instância administrativa de controle interno para a solução do problema. É utilizada quando forem esgotadas as opções anteriores. O prejuízo é analisado e contabilizado, além de serem identificados os responsáveis. É produzido um documento oficial. O processo de investigação no âmbito do governo local é concluído e encaminhado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
4 ; Tribunal de Contas do DF
O caso segue para análise da área de controle externo da Corte. No TCDF é feito o julgamento do processo de investigação da STCE.
Fonte: Subsecretaria de Tomada de Contas Especiais