postado em 05/12/2011 09:30
A Subsecretaria de Receita estima que 30% das empresas cadastradas no programa Nota Legal não enviam mensalmente os documentos à base de dados da Secretaria de Fazenda do DF. O programa consiste em devolver até 30% dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS) recolhido pelos estabelecimentos aos contribuintes, que podem usar o crédito para abater no valor dos impostos Predial Territorial Urbano (IPTU) e sobre Propriedade de Veículos Automotores. De acordo com o assessor da subsecretaria, Estevão Caputo, supermercados, lanchonetes e restaurantes lideram o ranking de reclamações. Ele recomenda que o contribuinte acompanhe os extratos todo mês para verificar se a nota foi incluída no sistema. Caso isso não ocorra, deve abrir uma reclamação para cada nota não computada.