postado em 06/12/2011 10:31
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) começou ontem a fiscalização de Natal nos centros comerciais da cidade. Ao todo, 250 lojas foram visitadas e 27, autuadas. Até o próximo dia 16, os shoppings mais movimentados do Plano Piloto e das regiões administrativas, além dos grandes polos de vendas, como feiras e regiões de comércio intenso, devem passar pelo crivo dos funcionários do órgão. A medida pretende orientar e multar os estabelecimentos que não cumprirem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e das demais legislações federais e locais, que protegem e garantem a informação para os clientes. Os principais pontos observados durante a inspeção são a disponibilidade de um exemplar do CDC para consulta; cartaz com número de telefone do Procon próximo ao caixa, de maneira visível; a presença de etiquetas com os preços das mercadorias, tanto na vitrine quanto no interior da loja; clareza no detalhamento das formas de pagamento aceitas pela loja; e a impressão dos contatos do Instituto de Defesa do Consumidor na Nota Fiscal.
Alerta aos lojistas
A blitz foi concentrada, durante o dia de ontem, no Conjunto Nacional. Ao encerrar a operação, o diretor-geral do Procon, Oswaldo Moraes, disse ter ficado satisfeito com o resultado. ;O número de empresas irregulares representa pouco mais de 10% do total, o que é extremamente positivo. Parece que a educação para o consumo está existindo e que o comércio está se adequando.;
O diretor jurídico do instituto, Marcos Lopes, que coordenou a operação, explicou que as visitas não servem apenas para orientar os lojistas. ;As regras são claras e estão vigentes há mais de 20 anos. Fazemos esse trabalho periodicamente e intensificamos antes de grandes festividades. Por isso, não há desculpas se houver qualquer falha. Vamos aplicar um auto de infração;, avisou.
Quando há irregularidades, o fiscal lavra um auto de infração e a empresa, tem prazo de 10 dias para apresentar a defesa. Se o argumento não for aceito, é aplicada uma multa, cujo valor varia de R$ 414 a R$ 6 milhões, dependendo da gravidade do delito, do porte econômico da loja e da vantagem obtida com a omissão das informações. ;As falhas trazem grande constrangimento ao consumidor e, por isso, não devem existir;, completa Lopes.
Escorregões
Cristiano Silva Freitas, gerente de uma das redes varejistas advertida pelos fiscais do Procon, acredita que algumas falhas são inevitáveis. ;O erro que eles encontraram, se não fosse apontado, dificilmente seria percebido. Nós temos muitas mercadorias e nos organizamos da melhor maneira possível para evitar problemas, temos um responsável exclusivo por setor. Mesmo assim, de vez em quando, é necessário fazer alguma correção;, explicou.
Mesmo notificado por algumas falhas, o gerente disse concordar com o pente-fino. ;Respeitar as normas não é difícil;, reconheceu. A aposentada Genaide Freitas, 57, que estava a passeio no shopping, também aplaudiu a fiscalização. ;A gente precisa que o órgão nos dê essa segurança. Esse trabalho é muito importante para o consumidor e deveria haver sempre.;
Dicas
Como saber se a loja segue as regras do Código de Defesa do Consumidor e as demais leis federais e distritais que tratam sobre a proteção dos clientes? Se a empresa não respeitar as regras abaixo, o Procon deve ser acionado. As denúncias podem ser feitas pelo número geral da instituição, 151. Saiba quais são as principais exigências:
; é preciso haver um exemplar do Código disponível para consulta dos clientes;
; um cartaz deve ser fixado, em local visível, com o número de telefone do Procon;
; as mercadorias expostas, tanto na vitrine quanto no interior da loja, devem ter etiquetas com o preço;
; a forma de pagamento, o número de parcelas e o percentual dos juros também devem aparecer para o consumidor de forma clara; e
; o contato do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e o endereço da instituição devem constar na nota ou no cupom fiscal