postado em 07/12/2011 08:49
O governo local corre contra o tempo para liberar cerca de R$ 40 milhões de recursos da União destinados ao Distrito Federal por meio de emendas da bancada parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado. Em tese, o montante será colocado à disposição com a assinatura, em 2012, de convênios com o governo federal. As restrições que o Executivo do DF mantinha, até a semana passada, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), porém, ameaçam os planos.Até 15 de dezembro, a situação do governo local será definida. Esse é o prazo para a finalização dos projetos de parcerias com a União, que libera os recursos a partir das emendas parlamentares. Normalmente, as unidades da Federação passam o ano organizando os processos para captar o dinheiro disponível nos cofres federais. Como o CNPJ do Executivo local apresentava problemas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), que reúne a lista de governos e órgãos com problemas na prestação de contas de recursos liberados pela União, não foi possível elaborar um plano.
Uma análise feita no início de 2011 identificou falhas em 131 convênios entre o DF e o governo federal. Apenas no CNPJ do próprio GDF, havia oito pendências. O problema é que, nesse caso, os cadastros das secretarias também foram contaminados. Somente na sexta-feira da semana passada, a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) conseguiu resolver a última questão, após a finalização de um processo com o Ministério da Justiça. Com isso, o GDF ficou apto a contratar parcerias.
O problema foi o tempo perdido ao longo do ano, já que os pedidos esbarravam na restrição ao CNPJ. ;Estamos intensificando as ações, mas não depende somente de nós. Também envolve o andamento nos ministérios. Por isso, estamos trabalhando com a possibilidade de liberação entre 50% e 80% do valor total;, admite o subsecretário de Captação de Recursos (Sucap) da Secretaria da Fazenda do DF, Genésio Vicente.
O número dos pedidos apresentados pelo GDF ao governo federal ultrapassa 300. No grupo, estão ações como a construção de restaurantes comunitários, além da melhoria das unidades já existentes (R$ 6 milhões); o incentivo a pequenos produtores (R$ 1,5 milhão) e a pequenos empreendedores (R$ 2 milhões); projetos educacionais (R$ 26 milhões) e investimentos em casas para população de baixa renda no Novo Gama (GO)(R$ 3,7 milhões). O total é de R$ 200 milhões, justamente o valor das emendas parlamentares do DF.
Lado positivo
Apesar da possibilidade de não conseguir que os projetos sejam finalizados a tempo de entrarem no empenho do Orçamento da União para 2012, Genésio Vicente, da Sefaz, analisa de forma positiva o momento atual. Ele explica que, com a liberação do CNPJ, os pedidos do Executivo local poderão ser encaminhados e analisados mais cedo no próximo ano. Além disso, ele argumenta que existe ainda a opção de protocolar os processos ao longo de 2012 e, assim, beneficiar o DF com sobras de verbas de projetos não liberados para outras unidades da Federação. ;Com o nome limpo, fica tudo mais fácil. Agora, poderemos agilizar os processos;, acrescenta.