postado em 08/12/2011 07:51
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), se reuniu com os chefes do Executivo dos estados da Região Centro-Oeste, de Rondônia e de Tocantins para discutir melhorias para o desenvolvimento da região. No encontro, realizado na tarde de ontem na Residência Oficial de Águas Claras, os participantes defenderam a divisão dos royalties do pré-sal com as unidades da Federação não produtoras e o fortalecimento da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Eles também elaboraram a Carta de Brasília, documento que resume as demandas mais urgentes da região, que será entregue à presidente da República, Dilma Rousseff. Para os participantes do encontro, a divisão dos ganhos provenientes da exploração do petróleo e do gás a ser extraída da camada pré-sal tomou boa parte da reunião. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), sugeriu a mobilização de todos para garantir recursos extras. ;Devemos pressionar a Câmara dos Deputados para que vote, ainda neste ano, o projeto de redistribuição dos royalties;, disse Perillo.
Agnelo fez coro com o governador de Goiás e também defendeu a pressão no Legislativo. ;Entendemos que essa riqueza é do Brasil e deve ser compartilhada para diminuir a desigualdade entre os estados. Não queremos tirar de ninguém;, comentou. O chefe do Executivo local também destacou a necessidade de alteração no quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para aprovação de benefícios fiscais. ;É exigida unanimidade e, com isso, as unidades não conseguem o incentivo. Estamos lutando no Congresso e na Justiça para mudar isso e transformar em maioria simples, por exemplo;, explicou.
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O governador do DF aproveitou a reunião, a quarta realizada este ano, para lembrar a importância de reforçar o Programa de Aceleração do Crescimento do Entorno e investir em mais ações de infraestrutura na região. Agnelo lembrou a importância de se construir vias para ligar o DF aos municípios goianos próximos da capital, como a linha férrea entre Brasília e Luziânia, que será reativada. ;Esse tema é importantíssimo para o desenvolvimento da área, vai promover a circulação de pessoas e de mercadorias. Estamos avançando nesse aspecto. O projeto está em fase de atualização e, em seguida, vamos abrir concorrência;, disse. Agnelo Queiroz adiantou que, até o primeiro trimestre de 2012, o GDF deve licitar a compra de equipamentos e, na segunda etapa, promover a ampliação do sistema.
Sudeco
O fortalecimento da Sudeco e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste também foi tratado como tema prioritário no encontro. ;Assim, nos tornaremos mais competitivos. Conquistamos muito ao criar a Sudeco, mas precisamos avançar e ter mais recursos para garantir o desenvolvimento da região;, observou. Marconi Perillo também defendeu a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO) e a ampliação das ações da autarquia na região. ;A Superintendência está dependendo de recursos federais e tem priorizado obras importantes para o estado de Goiás;, disse Perillo.
Os participantes ainda colocaram como urgente a necessidade da revisão da dívida dos estados e do DF com a União. Segundo os governadores, os juros são muito altos e, por isso, eles fazem propostas de mudanças nas regras em vigor.
Propostas
; No documento que será enviado à presidente Dilma Roussef, os governadores destacam cinco ações prioritárias. As demandas já haviam sido externadas em encontros realizados em junho, agosto e outubro deste ano.
; Votação imediata ; ainda em 2011 ; do projeto de lei que trata da divisão federativa dos royalties provenientes da exploração de petróleo e de gás da camada pré-sal.
; Revisão urgente do ônus financeiro da dívida dos estados e do DF com a União, com redução do percentual destinado ao pagamento dos débitos. Além disso, o grupo pede que a cobrança anual de juros não ultrapasse 2% e que o atual indexador (IGPDI) seja trocado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
; Flexibilização do quórum necessário para a aprovação de benefícios fiscais pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar do Senado n; 240, de 2006, conjuntamente com a convalidação dos incentivos concedidos unilateralmente pelas unidades da Federação.
; Inclusão, no Orçamento da União de 2012, de R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento das perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir. O valor representa 25% do prejuízo.
; Fortalecimento da Sudeco, mediante aporte mínimo de R$ 3 bilhões no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO), e criação de uma instituição financeira para geri-lo.