postado em 09/12/2011 07:25
Outras áreas de propriedade da União esperam pela regularização. Entre as terras ocupadas ilegalmente no DF que pertencem ao governo federal estão regiões de baixa renda, como a Vila Basevi ; área próxima à reserva da Contagem e ao Parque Nacional de Brasília, vizinha ao Núcleo Rural Lago Oeste. A localidade tem cerca de 500 lotes e 1,5 mil moradores.
A superintendente do Patrimônio da União no DF, Lúcia Carvalho, conta que o governo federal vai doar as terras da Vila Basevi à Secretaria de Regularização, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab). ;Vamos fazer a doação de quatro hectares. Ao todo, há dois hectares ocupados e dois vazios, que serão destinados à construção de equipamentos públicos;, explica.
Assim como Vicente Pires, há outras áreas da União ocupadas por população de classe média. Um exemplo é o Lago Azul, no Grande Colorado, cujos lotes foram registrados em cartório e poderão ser vendidos aos moradores. Falta apenas definir os preços. O Condomínio Bela Vista, também no Grande Colorado, teve avanços recentes. ;Na última sexta-feira, firmamos um convênio para que a gente possa fazer um desenho do loteamento;, explica Lúcia.
Para legalizar os terrenos de sua propriedade, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) segue os critérios da Lei n; 9.636/98. Nesse caso, a venda direta, que é aceita pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), não pode ser feita. A legislação federal determina que a terra seja vendida aos moradores por meio de licitação, mas dá direito de preferência para quem ocupou a área antes de 1996.
Assim, na prática, não há risco de o ocupante perder a posse do terreno, já que ele tem prioridade na negociação. Quando as ocupações são de baixa renda, os moradores não precisam pagar para receber a documentação do lote. Mas, nesse caso, é preciso a publicação de um decreto que declare a área como de interesse social.