postado em 09/12/2011 07:40
Para construir a rede de abastecimento de água de Vicente Pires, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) teve de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Pelos trâmites normais, só seria possível instalar a infraestrutura na região depois do licenciamento ambiental. Mas o governo alegou que a falta desse tipo de rede seria um risco à saúde da população. Os moradores usavam cisternas e poços artesianos e houve registros de pontos de captação contaminados com coliformes fecais, por conta da proximidade com fossas sépticas.
Assim, o Ibama deu uma autorização para que a Caesb começasse as obras. Mas a construção foi cercada de controvérsias e chegou a ser embargada algumas vezes, porque o governo não cumpriu parte das exigências apresentadas pelo Ibama e pelo MPF, como a derrubada de casas em área de preservação permanente.
A obra não beneficiou todos os moradores da cidade, já que hoje parte das casas são abastecidas com água da Caesb. Depois da regularização, será preciso levar o sistema de abastecimento a todas as residências.