Durante viagens desacompanhadas, as crianças ou adolescentes devem portar autorização e identificação. Isso serve tanto em trajetos nacionais quanto internacionais. Em função das férias, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu intensificar a divulgação das normas e os locais onde os pais e responsáveis podem receber a autorização.
A 1; Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal conta com um sistema que busca agilizar a emissão dessas autorizações de viagem. O serviço é prestado na Sede da Vara e nos Postos de Atendimento da Rodoviária Interestadual e do Aeroporto Internacional de Brasília.
Para realizar o pedido de autorização, é preciso apresentar o documento de identificação da criança -- carteira de identidade ou certidão de nascimento original ou autenticada -- e dos pais ou responsáveis.
A autorização é obrigatória em caso de viagem nacional quando a criança tem menos de 12 anos e está desacompanhada ou na companhia de pessoas sem parentesco de até pelo menos terceiro grau (irmãos, tios, avós). O adolescente com mais de 12 pode viajar sem autorização, apenas portando identificação original ou certidão de nascimento (original ou autenticada).
Em viagens internacionais, os adolescentes com menos de 18 anos também devem ter autorização. Além disso, só é possível viajar com autorização dos pais, mesmo se um deles for acompanhante. Nesse caso, deverá ser apresentado documento com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança que demonstre que os dois responsáveis estão de acordo com a viagem.
Locais e horários de atendimento
Viagem nacional
- 1; Vara da Infância e da Juventude - Seção de Apuração e Proteção
Endereço: SGAN 909, Lotes D/E
Telefones: 3103-3250 e 3103-3287
Horário: dias úteis, das 12 às 19 horas
- Aeroporto Internacional de Brasília - próximo à Polícia Federal
Telefone: 3364-9477 / Fax 3365-4521
Horário: todos os dias, das 8 às 20 horas
- Rodoviária Interestadual de Brasília
Endereço: SMAS (Setor de Múltiplas Atividades Sul), Trecho 4, Lote 5/6 - ao
lado da Estação Shopping do Metrô
Telefone: 3233-5279
Horário: todos os dias, das 8 às 20 horas
- Fóruns das circunscrições judiciárias do Distrito Federal
Horário: dias úteis, das 12 às 19 horas
Viagem internacional
- 1; Vara da Infância e da Juventude - Seção de Apuração e Proteção
Endereço: SGAN 909, Lotes D/E
Telefones: 3103-3250 e 3103-3287
Horário: dias úteis, das 12 às 19 horas
- Aeroporto Internacional de Brasília - próximo à Polícia Federal
Telefone: 3364-9477 / Fax: 3365-4521
Horário: todos os dias, das 8 às 20 horas