Antonio Temóteo
postado em 10/12/2011 08:19
O Diário de Justiça publicou ontem a sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o recurso do deputado distrital Benício Tavares (PMDB) e manteve a condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos na campanha eleitoral de 2010. Apesar de mais uma derrota no Judiciário, a defesa do parlamentar traçou uma estratégia para tentar reverter a situação e vai recorrer da decisão.
A determinação oficial passa a valer a partir do primeiro dia útil após a publicação do texto, ou seja, na segunda-feira. Os representantes do deputado terão três dias para recorrer. Segundo Gabriela Rollemberg, advogada de Benício, um embargo de declaração e uma ação cautelar pedindo o efeito suspensivo da decisão serão protocolados no TSE na próxima semana. ;Também vamos encaminhar à Presidência da Corte uma interposição do recurso para que qualquer comunicação ao TRE só ocorra depois que o processo transite em julgado;, detalhou Gabriela.
Esse tipo de recurso, em geral, não tem força de mudar a decisão, mas pode protelar a saída de Benício do cargo. Ele foi cassado por ter promovido reuniões políticas irregulares durante a disputa eleitoral do ano passado. À época, os proprietários da Brasília Empresa de Segurança Ltda. teriam usado a estrutura administrativa da firma para fazer campanha para o então candidato. Os funcionários foram, segundo denunciou o Ministério Público Eleitoral e entendeu a Justiça, obrigados a comparecer a encontros e induzidos a votar no deputado para manterem o emprego. O TSE manteve a decisão do TRE ao aplicar multa, cassar o mandato do distrital e declarar a inelegibilidade do político pelo período de oito anos.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa aguarda a notificação oficial da Justiça Eleitoral para tomar qualquer providência. Segundo a assessoria de comunicação da Casa, o presidente Patrício (PT) tem até 48 horas para convocar o suplente após receber o documento. De acordo com o TSE, a notificação à Câmara ocorrerá somente após o trânsito em julgado da ação.
Mudanças
Interessado no desfecho do imbróglio, o suplente de Benício, o empresário Robério Negreiros Filho (PMDB), disse que não tomará nenhuma medida legal para tentar apressar a posse. Robério pretende esperar a conclusão do processo, pois confia que a vaga já é sua.
;O Benício é um grande parlamentar. Será uma perda para o PMDB e para Brasília. Quanto a mim, sou um homem de partido, vou aguardar a decisão da Justiça e as orientações do PMDB. De qualquer modo, estou apto a ajudar o governo e o vice-governador Tadeu Filippelli a fazer as transformações de que Brasília precisa;, avaliou o suplente.
Denúncias
O distrital Cristiano Araújo (PTB) também foi condenado pelo TRE por abuso de poder econômico nas eleições de 2010. Assim como Benício Tavares, ele teria se beneficiado da estrutura de uma prestadora de serviços para captar votos. Entretanto, no caso de Cristiano, a Justiça aplicou punição mais branda, declarando a inelegibilidade do deputado por três anos, o que não provoca efeito algum no próximo pleito. Ao votar, o ministro Arnaldo Versiani se mostrou assustado com o comportamento dos eleitores do DF, uma vez que denúncias semelhantes envolvendo distritais são recorrentes.
Reforço
No lugar de Benício, assume o primeiro suplente do PMDB, Robério Negreiros Filho, 33 anos, herdeiro de uma empresa consolidada do setor de prestação de serviço a órgãos públicos. A firma do pai dele, a Brasfort Empresa de Segurança, tem contratos milionários com o GDF e também na Esplanada dos Ministérios. Com isso, reforça a bancada de parlamentares cuja família mantém negócios com o Executivo local, composta também por Eliana Pedrosa (PSD) e Cristiano Araújo (PTB), licenciado para exercer o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do DF.