Flávia Maia
postado em 10/12/2011 15:00
O Distrito Federal deu o pontapé inicial para diminuir as pilhas de ações envolvendo servidores públicos inativos e execuções fiscais. Pela primeira vez no Brasil, a Justiça Federal promoveu mutirões de conciliações para esses dois tipos de processos e a capital do país foi escolhida para a implantação do projeto-piloto durante todo o ano de 2011. A atividade teve resultados tão positivos que, em 2012, o modelo de Brasília será adotado em outras unidades da Federação. E a Justiça Federal pretende instalar, a partir do próximo ano, um centro judicial de conciliação permanente na capital federal. A meta é que 15 mil audiências sejam realizadas em 2012.
Além dos mutirões de execução fiscal e de ações envolvendo servidores públicos, o Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária do DF promoveu mobilização coletiva para as ações do Sistema Financeiro da Habitação. No Brasil, existem cerca de 200 mil processos questionando os valores dos financiamentos habitacionais. A meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) era de que 10% dessas ações tivessem audiências durante as semanas de conciliação.
No DF, foram realizadas 766 audiências e 77% das pendências judiciais saíram com acordos formalizados. A meta estipulada pelo CNJ em Brasília era de que 368 audiências ocorressem para tentar agilizar os 503 processos relativos a contratos de financiamentos assinados até 1994 com a Caixa Econômica Federal. Os resultados positivos dos acordos possibilitaram que a Justiça Federal no DF batesse as metas e fosse além do estabelecido pelo conselho. Os acordos somaram R$ 25.371.632, 99 para os cofres da Caixa. ;Esse dinheiro vai retornar para o cidadão nos programas habitacionais;, disse a juíza federal Gilda Sigmaringa Seixas, coordenadora do Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária do DF.
Em Brasília, foram quatro mutirões conciliatórios em 2011, seguindo as orientações da Resolução n; 125/2010, proposta pelo CNJ com intuito de agilizar os processos que correm na instância federal. Para a juíza Gilda Sigmaringa, o melhor do balanço de conciliações foi a União aceitar fazer acordo. Até então, a orientação de órgãos como a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União era estender essas ações. O problema é que milhares de cidadãos acabavam prejudicados, assim como os cofres públicos, uma vez que, se a União perdesse o processo, tinha que pagar os juros de anos que a ação foi protelada na Justiça. ;Antes, a conciliação ficava mais no âmbito da Justiça comum. Quando envolvia um ente público, a resistência era maior. Esses mutirões serviram para a evolução de que a União também pode fechar acordos;, explicou Gilda.
Com a conciliação, os dois lados acabam ganhando. Por exemplo, no mutirão de execuções fiscais, 100% das audiências pré-processuais e 93,18% das processuais terminaram em acordo. Essas ações eram de Ibama, Aneel, Anatel e Inmetro. Esses órgãos aplicaram multas, não receberam e a quantia era questionada na Justiça. Com os acordos, foram arrecadados R$ 818.589,18 aos cofres públicos. Caso o governo persistisse nas ações, cada uma custaria, em média, R$ 4 mil. Como foram 262 audiências, a União economizou mais de R$ 1 milhão.
No caso dos servidores públicos inativos, 22 termos de conciliação entre governo e entidades de classe foram assinados e 12 mil aposentados e pensionistas tiveram o direito de paridade salarial com os funcionários ativos garantidos, entre eles servidores do Ministério das Comunicações e do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
Celeridade
A Resolução n; 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 29 de novembro de 2010, instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. O objetivo é estimular a cultura da conciliação entre as partes envolvidas em um processo judicial para diminuir o número de ações e agilizar o andamento delas na Justiça. Uma das maneiras é a realização de mutirões nos tribunais federais e estaduais. Para o êxito da conciliação, o CNJ auxilia na organização dos serviços, firmando parcerias com entidades públicas e privadas.
Balanço
Ações envolvendo o Sistema Financeiro da Habitação:
; 766 audiências de conciliação
; 77% dos acordos formalizados
; Valor final de conciliação: R$ 25.371.632,99
Ações envolvendo servidores públicos inativos:
; 22 termos de conciliação
; 12 mil servidores envolvidos
Ações envolvendo execuções fiscais (multas de órgãos como Ibama, Inmetro, Anatel e Aneel):
; 262 audiências, sendo 136 processuais e 126 pré-processuais
; 100% de acordos formalizados nas pré-processuais
; 93,18% nas processuais
; R$ 818.589,18 de arrecadação para a União