Adriana Bernardes
postado em 13/12/2011 08:22
As diretrizes para a cidade que o brasiliense quer no futuro estão traçadas. Os moradores do DF desejam ver ampliada a oferta de áreas para moradia. Querem rever as normas de gabarito e de uso e de ocupação do solo, inclusive na área tombada, e ver as poligonais de suas cidades finalmente definidas. Cerca de 14 mil pessoas participaram das discussões travadas na Conferência Distrital das Cidades ; encerrada no último domingo ; e as propostas apresentadas deverão nortear os estudos e as ações do governo nos próximos anos, inclusive na elaboração das leis. Ao longo dos últimos dois meses, foram realizadas 32 reuniões e sete fóruns sobre o assunto. A definição das poligonais das regiões administrativas está entre os temas mais polêmicos. Apenas 19 das 30 cidades têm sua área geográfica oficializadas por lei. Ficou decidido que a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) vai definir os limites das áreas e apresentar os desenhos aos delegados ; representantes de movimentos sociais e populares; do poder público; de ONGs, de entidades profissionais e acadêmicas, de empresários e de entidades sindicais ; antes de enviar o projeto de lei para apreciação na Câmara Legislativa em 2012.
Entre os muitos desafios do governo, está o de viabilizar áreas regulares para habitação, promover a regularização de condomínios já consolidados e buscar alternativas para antigos problemas na área tombada, como os puxadinhos das áreas comerciais e as pousadas da W3 Sul.
Segundo a Sedhab, a última etapa da conferência, no domingo, teve a participação de mais de mil delegados. O governador Agnelo Queiroz (PT) também participou do encontro. ;Mobilizamos todos os setores da sociedade para discutir o que há de mais importante na vida dos cidadãos. Esta gestão, em sua visão democrática, entende que os problemas do Distrito Federal só serão resolvidos se estivermos abertos à população e aos setores organizados;, afirmou Agnelo.
Neste mês e em janeiro do próximo ano, os técnicos do governo terão a missão de consolidar as propostas da população para, em fevereiro, apresentá-las aos moradores de cada cidade. O que foi discutido nos encontros vai servir como parâmetro para a elaboração de leis importantes, como a que trata do uso e da ocupação do solo, além do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Legalidade
Segundo a Sedhab, de modo geral, os participantes destacaram a necessidade de que sejam desenvolvidas ações a médio prazo e legalmente amparadas. Para o governo, há o reconhecimento de que a ilegalidade surge a partir da falta de planejamento e de fiscalização. Alguns dos assuntos tratados na conferência já saíram do papel, como a eleição dos representantes da sociedade no Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Os escolhidos vão substituir duas pessoas que estavam com o mandato estendido há um ano e meio. Os novos integrantes tomam posse e já participam da reunião de dezembro.
Outra decisão tomada na Conferência das Cidades foi a criação dos conselhos locais de planejamento em cada uma das cidades do DF.
Em debate
Para facilitar as discussões durante a conferência, o Distrito Federal foi dividido em sete regiões, batizadas de Unidades de Planejamento (UPTs). Veja as principais propostas:
; UPT Sul (Gama, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo 2) ; Definição do aumento do gabarito nas principais vias comerciais, mantendo a norma de quatro pavimentos nas áreas residenciais.
; UPT Oeste (Taguatinga, Brazlândia, Ceilândia e Samambaia) ; Reurbanização de Ceilândia, especialmente na região situada ao longo da linha do metrô. Determinar áreas para instalação de equipamentos públicos (como hospitais, creches e escolas), de mobiliário urbano (lixeiras, bancos) e de quiosques.
; UPT Norte (Sobradinho, Planaltina e Sobradinho 2) ; Revisão e readequação das normas urbanísticas para a definição de áreas que receberão equipamentos comunitários públicos e privados.
; UPT Leste (Paranoá, Itapoã, Jardim Botânico e São Sebastião) ; Recomendação de estudo para verificar a possibilidade de aumento de gabarito para até seis pavimentos.
; UPT Central Adjacente 1 (Lago Sul, Park Way, Lago Norte e Varjão) ; No caso do Park Way, por exemplo, manutenção das normas de uso. Regularização do Varjão.
; UPT Central Adjacente 2 (SIA, Guará, Riacho Fundo, Águas Claras, SCIA, Núcleo Bandeirante e Vicente Pires) ; Alteração do gabarito em todas as cidades e modificação de uso.
; UPT Central (Brasília, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal) ; Autorização para funcionamento de pousadas nas quadras 500 das asas Sul e Norte, nas 700 da Asa Norte e no Setor Múltiplo de Atividades Sul (Lote 08, Trecho 3). Flexibilização do uso de solo e dequação do gabarito de regiões da área tombada. Em relação ao Cruzeiro Velho, está sendo resolvida a questão das ocupações de área pública.
Fonte: Sedhab