postado em 14/12/2011 11:50
A quinta-feira promete ser muito agitada na Câmara Legislativa (CLDF). No último dia de votação, a pauta está repleta de proposições importantes. Uma delas tem criado muitas divergências e deve arrastar as discussões no plenário justamente por definir as regras e as condições de trabalho dos 150 mil servidores públicos do Distrito Federal ativos, inativos e pensionistas. Os deputados deverão votar, amanhã, o regime jurídico único (RJU), mas sindicatos e associações se organizam para lotar a Casa a fim de pressionar os parlamentares a acatarem as emendas das categorias e, até mesmo, a adiar a apreciação do projeto para promover um debate mais detalhado sobre o assunto. No entanto, a recomendação do Governo do DF é de aprovar o texto para que a nova lei passe a valer a partir de 1; de janeiro.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) n; 25/2011, que estipula o RJU, foi aprovado ontem na Comissão de Economia e Orçamento (Ceof) da forma como chegou aos distritais. A falta de acordo interno sobre as emendas fez com que o texto fosse votado na forma original. Hoje, ele segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a relatora, deputada Liliane Roriz (PSD), deverá incluir os pedidos de alteração na proposição. Será o primeiro termômetro público sobre o embate, que vem sendo promovido diariamente em reuniões internas.Emendas
Como o governo não quer ceder aos apelos dos sindicatos e dos parlamentares, muitos deputados prometem apresentar emendas diretamente em plenário. A medida não é a melhor opção, pois as alterações não passarão por análise mais detalhada e podem ser aprovadas no calor das discussões. O líder do governo na Câmara, Wasny de Roure (PT), tem negociado intensamente com os colegas para conseguir colocar o projeto na pauta de amanhã. ;O problema é que não temos muito tempo e o governador pediu para votar ainda neste ano. Alguns, porém, são contra essa celeridade;, afirma o petista.
Técnicos, assessores, distritais, membros do Executivo e representantes dos servidores têm se reunido diariamente para discutir os termos do PLC. ;Tem uma importância muito grande que a proposta entre em vigor a partir de janeiro a fim de que se configure um marco para o início das novas normas;, defende Wasny. Apesar de considerarem a iniciativa uma medida positiva, os sindicatos contestam a rapidez na tramitação.
Na tarde de ontem, o Sindicato dos Servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical-DF) divulgou nota apontando a falta de diálogo das entidades com o Executivo. ;Existem graves problemas no texto enviado pelo governo, problemas que afetarão a vida de 132 mil pessoas que trabalham na administração direta, autárquica, fundacional e do Poder Legislativo;, informa a nota. O presidente do Sindical, Adriano Campos, afirma que diversas categorias marcarão presença na Casa. ;Se o governo quiser simplesmente votar e empurrar o projeto goela abaixo, eu acho que haverá uma resistência muito grande dos servidores;, diz.
Descontentes
Washington Dourado, diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), engrossa a lista dos descontentes. ;O GDF poderia avançar muito mais na legislação e fazer correções importantes, assim como avançar nas próprias obrigações e dar segurança ao servidor;, destaca o sindicalista. Segundo ele, os professores apresentaram 51 emendas, mas o governo só acatou oito. ;Preferimos permanecer na negociação a votar da forma como está;, avisa Dourado.
Mas não são apenas os servidores que estão dando dor de cabeça ao Executivo, os próprios deputados pretendem alterar diversos pontos. Já existem mais de 200 emendas previstas. Distritais negociam não apenas questões sobre a RJU, mas também de interesses particulares. O bloco PMDB-PSL-PTC-PPL-PTdoB tem criado dificuldades nos bastidores. O grupo é acusado de pressionar pela supressão da exigência da aplicação da Ficha Limpa para servidores comissionados. ;É mentira. Somos a favor da norma e existe acordo da nossa parte para votar na quinta-feira. Só estamos fechando as nossas emendas porque algumas pessoas têm questionamentos;, rebate o peemedebista Rôney Nemer, líder do bloco.
Um desses pontos trata exatamente da possibilidade de os parlamentares apresentarem emendas. Segundo Chico Leite (PT), os legisladores não podem alterar questões que impliquem em gastos ou disciplinem temas específicos. ;Cabe emenda de natureza formal e normativa naquilo que o Executivo já disciplina. Um poder não pode interferir na sistematização e organização dos servidores do outro;, opina Leite. ;Se não pudéssemos fazer correções, qual seria o sentido do projeto vir para a Câmara?;, rebate Nemer.