postado em 15/12/2011 08:28
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012 será votado em segundo turno, hoje, no plenário da Câmara com 902 emendas apresentadas pelos distritais para alterar R$ 390 milhões nas despesas para o próximo ano. O relatório final, do deputado Agaciel Maia (PTC), foi aprovado na manhã de ontem na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e encerra os estudos feitos pela Casa a fim de determinar como o Governo do Distrito Federal (GDF) deverá empregar os recursos públicos, estimados em R$ 16,7 bilhões.A aprovação do orçamento marca o fim dos trabalhos legislativos, visto que o recesso só pode começar após a aprovação do texto final. Cada distrital pode apresentar até 48 emendas no valor total máximo de R$ 12 milhões. Eles procuraram alocar mais recursos para atender as próprias bases eleitorais. Por isso, a maior parte das emendas é destinada para a realização de eventos e de festas. Outra rubrica bastante utilizada pelos parlamentares é a de obras. Entre as demandas estão restaurações de calçadas e praças das regiões administrativas.
A única divergência sobre o relatório apreciado ontem na Ceof tratou do limite que o GDF tem para alterar a execução do orçamento sem o aval da Câmara Legislativa. O líder do governo na Casa, Wasny de Roure (PT), estranhou uma alteração promovida pelo relator que estipulou o índice em 20%. Segundo o petista, a prática nas gestões anteriores era de 25% e o valor deveria ser mantido. ;Não entendi por que foi modificado, visto que isso nem sequer foi apresentada pela oposição;, questionou Wasny ao colega de base governista.
A taxa estipula o montante cuja destinação pode ser modificada livremente pelo Executivo, sem precisar negociar com os distritais. É possível, inclusive, criar despesas e programas sem a aprovação do Legislativo. O valor, de cerca de R$ 850 milhões, é considerado alto por especialistas da Câmara, mas o governo tentou aumentá-lo em cinco pontos percentuais. Além disso, o GDF costumava contar com a totalidade do excedente da receita, mas o relatório também limitou o livre uso do superavit a 20%.
Toda modificação que ultrapassar o teto deve ser encaminhada na forma de projeto para a Câmara. ;É um prejuízo do ponto de vista da gestão pública, porque engessa o procedimento. Isso sem contar a morosidade do Poder Legislativo em tramitar as propostas;, reclamou Wasny. No entanto, o líder acabou cedendo ao perceber que a alteração estava costurada entre Agaciel, Eliana Pedrosa (PSD) e Benedito Domingos (PP). ;Não aceito a carapuça da morosidade, porque já aprovamos propostas em dois dias;, disse Eliana.
O Executivo também mandou correções na despesa prevista. A maior alteração foi na reorganização dos gastos da Secretaria de Ciência e Tecnologia, atualmente sob a gestão do distrital Cristiano Araújo (PTB). Foram R$ 78 milhões em emendas para o órgão e mais R$ 5 milhões para a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP).