Em nota, divulgada nesta quinta (15/12), o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), afirmou que o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) "presta criminoso desserviço à sociedade ao repassar informações inverídicas à imprensa;. Segundo o governo, não é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que concede alvarás de funcionamento e sim a Vigilância Sanitária do governo (Visa-DF).
Na nota, Agnelo afirma que o deputado tenta criar uma ;conexão falsa; de irregularidades, entre fatos que ocorreram dentro da legalidade. Sobre a liberação específica de importação de lentes foi esclarecido que o ato não era de competência da diretoria pela qual ele respondia, mas da Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados e da Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
Denúncias
Na tarde desta terça-feira (13/12), o deputado federal denunciou que, em fevereiro de 2008, Agnelo ; então diretor da Anvisa ; assinou autorização para o funcionamento de uma empresa pertencente a Glauco e Juliana, a Saúde Import. Na mesma época, no entanto, Glauco tornou-se sócio de uma irmã de Agnelo. Juntos, Glauco e Anailde Queiroz Dutra compraram uma franquia de um restaurante que funciona em um shopping da cidade. Depois fizeram outra sociedade em mais uma franquia da mesma natureza. Anailde, junto a um outro irmão de Agnelo, Ailton Carvalho de Queiroz, ainda comprou de Glauco e Juliana uma confeitaria.
[SAIBAMAIS]A sociedade entre Glauco e Juliana com familiares de Agnelo deu-se no mesmo período em que o casal conseguiu a autorização do próprio Agnelo, então diretor da Anvisa, para a Saúde Import ; empresa de Glauco criada em 2005 ; ter o direito de distribuir e importar produtos médicos. Glauco deixou a sociedade nos restaurantes em setembro de 2008, quando Anailde passou a tocar os negócios sozinha.
O advogado de Agnelo Queiroz, Luis Carlos Alcoforado, disse ontem que o governador ;tem o maior interesse em esclarecer os fatos. Mas, até agora, apesar de todas as denúncias, ele ainda não foi ouvido pelas instituições legais. O que houve até agora foi especulação e denuncismo;. O próprio Agnelo rebateu as denúncias: ;Como se preocupar com uma provocação desse nível? Parlamentares sem condição de aparecer gostam de criar factoides para aparecer;, afirmou o governador durante um evento no início da tarde.
Leia a íntegra da nota:
Nota à Imprensa
O deputado Fernando Franchiscini presta criminoso desserviço à sociedade ao repassar informações inverídicas à Imprensa, agindo de má-fé. É uma manobra oportunista, vinda de integrante de um partido envolvido no maior escândalo político do Distrito Federal, desvendado pela operação Caixa de Pandora.
Em primeiro lugar, a Anvisa não concede alvará de funcionamento. É a Vigilância Sanitária do governo local (VISA/DF) que define se a empresa está apta e, assim, encaminha a concessão para publicação da Anvisa. E o governador Agnelo Queiroz, à época, não tinha ingerência no governo local.
O deputado tenta criar conexão falsa, de irregularidades, entre fatos que ocorreram dentro da mais estrita legalidade. O governador Agnelo Queiroz repudia qualquer vinculação de favorecimento a qualquer empresa durante o período em que esteve na Anvisa. E sobre a liberação específica de importação de lentes não era de competência da diretoria pela qual Agnelo Queiroz respondia. Era da Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados e da Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
Secretaria de Comunicação
Governo do Distrito Federal
Com informações de Lilian Tahan, Ana Maria Campos e Almiro Marcos.