Cidades

Deputados aprovam regulação das atividades dos 150 mil servidores públicos

postado em 15/12/2011 23:01

Os deputados aprovaram em primeiro turno o Regime Jurídico Único do Distrito Federal. O projeto unifica todas as normas sobre a regulação das atividades dos 150 mil servidores públicos locais. Como esta quinta-feira (15/12) é o último dia de trabalho na Casa, o tema deve voltar a segundo turno daqui a meia hora. Um artigo que trata do nepotismo criou polêmica nesta noite e ainda está longe de ser resolvida.

Um grupo de distritais tentou modificar o trecho da lei para permitir o nepotismo nos órgãos públicos nos casos onde não havia subordinação hierárquica. No entanto, a manobra repercutiu negativamente e o relator da emenda, Cláudio Abrantes (PPS), vai apresentar nova emenda para tentar reverter a mudança. A medida é atípica e considerada por técnicas como impossível do ponto de vista regimental.

Devido à confusão sobre o tema, a sessão foi suspensa durante meia hora. Os deputados só encerrarão os trabalhos após votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, último item da pauta. Durante a tarde, eles aprovaram 41 projetos de autoria dos próprios parlamentares e outras do Executivo, como a diminuição da carga horária dos profissionais dos técnicos de nutrição e higiene dental, e a regulamentação do repasse de verbas públicas para as escolas de samba de Brasília.

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