Adriana Bernardes
postado em 17/12/2011 08:22
A promoção de policiais militares está suspensa no Distrito Federal por tempo indeterminado. O governador Agnelo Queiroz garantiu ontem que cumprirá a decisão do Tribunal de Justiça de rebaixar a patente de 91 militares, revelada com exclusividade pelo Correio em sua edição de ontem. Durante evento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, ele afirmou que o governo estuda como conduzirá o cumprimento da determinação judicial. ;Nossa área jurídica está debruçada nessa situação. Essa é a consequência de tomar medidas que não tenham sustentação legal, que correm o risco de não ser efetivadas;, afirmou. De acordo com a Justiça, os 91 oficiais terão que devolver os valores recebidos a mais.
No apagar das luzes de 2010, o então governador ;tampão; Rogério Rosso (PMDB) promoveu vários policiais militares. Somente a edição do Diário Oficial do DF de 28 de dezembro trouxe uma lista de 58 oficiais superiores (coronéis, tenentes-coronéis e majores). Dessas, 35 concedidas aos chamados oficiais agregados, que assumiram cargo de confiança dentro da estrutura do governo. A iniciativa teria beneficiado aliados de Rosso.
[SAIBAMAIS]O problema é que as regras contidas na Lei Federal n; 12.086, de 2009, restringem as promoções aos critérios de antiguidade e merecimento e ao número de postos disponíveis. A quantidade de patentes é calculada sobre o total de homens na ativa. Atualmente, o efetivo da PM é de 15.432 policiais. Pela lei, com o efetivo atual, pode haver no máximo 39 coronéis, o topo da carreira militar.
Logo abaixo estão os tenentes-coronéis, que poderiam somar até 79 no DF (leia Entenda o caso). Ao assumir o governo, no início de janeiro, Agnelo Queiroz encontrou um total de 209 oficiais superiores, entre coronéis e tenentes-coronéis. Em vez de 39 coronéis eram 64, além de outros 145 tenentes-coronéis, um excedente de 91 homens nas patentes mais elevadas da corporação.
Caminhos
Com a decisão do Tribunal de Justiça de suspender a liminar que assegurava as promoções, integrantes do governo fizeram reuniões para estudar meios de fazer valer a decisão. Após audiência com a presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Marli Vinhadeli, na tarde de ontem, ficou acertado que não haverá mais promoções até que se chegue a um consenso sobre o que será feito.
Segundo o secretário-chefe da Casa Militar do DF, coronel Rogério Leão, o comando-geral da PM terá de resgatar o processo de promoções referentes a dezembro de 2010. Todos os policiais beneficiados serão listados e deverão ser apuradas, detalhadamente, as circunstâncias da agregação deles à época.
O documento será entregue ao TCDF na próxima semana e, em 15 de janeiro, quando os servidores do tribunal voltam do recesso, haverá nova reunião. ;Discutimos alguns caminhos possíveis hoje (ontem). Por exemplo: despromover os policiais que foram agregados somente para ter a promoção. Dependendo da complexidade (de chegar ao ponto de despromover todos), o Tribunal de Contas pode entender que causará menos prejuízo manter as promoções feitas e não realizar outras até que se abram novas vagas com a aposentadoria dos atuais ocupantes dos cargos;, explica o coronel Leão. Seja qual for o caminho, o consenso no governo é o de que a forma como as promoções foram tratadas no passado vai acarretar um grande prejuízo para as promoções futuras.
A posição da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF (Asof) é de cautela. O diretor-presidente da entidade, tenente-coronel, Sérgio Souza, destacou a necessidade de aguardar a publicação do acórdão da Justiça e a manifestação do TCDF. ;Não sabemos o que está sendo considerado irregular. É preciso definir se houve agregações irregulares e quais são elas. Jogar todo mundo em um único balaio é cometer injustiça com muitas pessoas. Porque segurança do governador e da vice-governadoria, por exemplo, são agregações regulares;, explica.
Souza defendeu ainda que, se houve erro, a punição deve ser para quem deu causa ao erro. ;Agregação é um ato do governador. O gestor público deveria ser responsabilizado, e não os servidores;, defende. Procurados, o Comando-geral da PM e o Tribunal de Contas do DF não retornaram as ligações. O ex-governador Rogério Rosso afirmou ontem que confiou em sua equipe na hora de nomear os oficiais que deveriam ser promovidos. ;Meu governo se pautou no cumprimento de decisões judiciais. E, naquela época, havia uma liminar que amparava as promoções;, afirmou.
Sustentabilidade em debate
Os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal (CDES-DF) se reuniram pela primeira vez desde a criação do grupo, em novembro. O fórum, criado nos moldes do CDES do governo federal, servirá para aproximar a população e o GDF na elaboração de políticas públicas nos próximos 50 anos. Fazem parte representantes do governo local, de empresas e de diversos setores da sociedade. O próximo encontro deve ocorrer no início de 2012. Ontem à tarde, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, os conselheiros discutiram o funcionamento do CDES-DF e a condução dos trabalhos. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, presidiu a reunião. ;Vamos ouvir várias propostas dos diversos setores que aqui estão. O conselho vai trabalhar o desenvolvimento sustentável do DF como eixo principal;, indicou o chefe do Executivo local. O grupo terá quatro focos principais: crescimento econômico, distribuição de renda, geração de emprego e sustentabilidade.
Opinião do internauta
Leitores do Correio comentam reportagem sobre a promoção de oficiais da PM
Marcos Sousa
; Não julgo o mérito de os militares serem promovidos ou não, mas é um absurdo promover todo mundo! Tem que seguir o que preconiza o regulamento das Forças Armadas. Além do mais, lugar de polícia é na rua, pois já tem muito puxa-saco civil no governo.
Carlos Romeu
; Isso porque o cara só ficou alguns meses no poder, e já fez esse desastre todo. Imagine se ficasse quatro anos...
Luiz Campos
; É, o trem da alegria, lotado de oficiais PMs do DF, descarrilou, tombou, capotou. Que dó.
Não se salvou um sequer. Parabéns ao TCDF.
Carlos Wilson
; Corretíssima esta decisão! Esta é uma fórmula encontrada para aumentar o salário destes militares de alta patente. Quem trabalha nas ruas arriscando a vida só recebe migalhas.
Anderson Dantas
; Eu duvido que vão devolver o nosso dinheiro que receberam durante todo esse tempo.
Luiz Campos
; O Rogério Rosso achou que o meu dinheiro era capim, para cavalo comer? Parabéns ao TCDF.
Agora só resta o choro das viúvas do Rosso.
Bernardo Marques
; ;Eles podem ter de devolver o dinheiro recebido desde a promoção.; Vocês acreditam em Papai Noel?
Elias Rosa
; E no Corpo de Bombeiros? O negócio lá também está bom demais. Com essa agregação contínua para outros órgãos (diga-se, principalmente, Defesa Civil), oficiais dormem sulbaternos e acordam superiores. O TJDFT precisa fazer uma visitinha nessa corporação, promoções lá andam soltas.
Cláudio Souza
; A segurança pública no DF precisa melhorar.
Entenda o caso:
Polêmica nos tribunais
Diante das promoções de oficiais feitas por Rogério Rosso em 14 de dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Distrito Federal tomou a decisão de ;determinar ao Distrito Federal e à corporação que se abstenham de efetivar novas promoções de militares, com respaldo no instituto da agregação, ou em decorrência desta, até a apuração dos fatos e ulterior manifestação do Tribunal;. A Procuradoria do DF reagiu. Em 23 de dezembro de 2010, entrou com um mandado de segurança para neutralizar os efeitos da decisão do TCDF. Um dos argumentos à época foi de que a Corte tomou a decisão amparada em denúncia anônima e que o Estado poderia apurar ;com cautela e sem pôr em risco direitos de terceiros, como investigados, e, na hipótese, dos servidores militares que serão promovidos;.
A ação dos advogados do GDF foi acatada por força de uma liminar assinada pelo desembargador Dácio Vieira, em 22 de dezembro. ;Não havendo, ademais, pronunciamento judicial quanto à cogitada ilegalidade ou inconstitucionalidade acerca do instituto da agregação, tudo a configurar a iminência de graves prejuízos à ordem administrativa da Corporação Militar em tela, caso não tenha curso a cerimônia de promoção já designada para o próximo dia 26 do corrente mês;, sustentou o desembargador. Em 8 de novembro último, o Conselho Especial do TJDFT revogou a liminar que amparava a ascensão dos militares. (AB)