postado em 23/12/2011 07:44
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu na quinta-feira (22) declarar vaga a cadeira do deputado distrital Benício Tavares (PMDB) e mandar convocar o primeiro suplente do partido: Robério Negreiros Filho. Assim, a Câmara acata posição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF, que no início desta semana enviou comunicado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Casa informando a perda do mandato de Benício. O parlamentar é acusado de abuso de poder econômico e de captação ilícita de votos nas eleições de 2010.
Embora já tenha sido assinado pela Mesa, o ato constará na primeira edição do Diário Oficial da CLDF em 2012, a ser publicado em 2 de janeiro, já que o Legislativo está em recesso. O presidente da Casa, Patrício (PT); o vice, Doutor Michel (PSL); o suplente de primeiro secretário, Olair Francisco (PTdoB); o segundo secretário, Aylton Gomes (PR); e o terceiro secretário, Joe Vale (PSB), assinaram o documento. A procuradoria-geral da Casa deu o parecer favorável à decisão do TSE.
Em 17 de novembro, o TSE concluiu, por unanimidade, pela cassação do mandato de Benício Tavares e pela declaração de inelegibilidade durante oito anos, acatando a denúncia de captação ilícita de votos durante as últimas eleições (veja Memória). Mesmo após a decisão, o deputado continuou a comparecer normalmente às sessões da Câmara Legislativa e chegou a participar de algumas votações. Somente na última semana de atividades foi que ele sumiu dos corredores da Casa.
No último dia 19, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acatou o pedido de execução imediata da decisão anterior do próprio tribunal. A ação havia sido proposta pelo suplente de Benício: Robério Negreiros Filho. Dessa forma, o TRE foi comunicado em regime de urgência. A Câmara Legislativa foi notificada no dia seguinte e tinha 48 horas para dar uma posição oficial, que veio ontem.
Silêncio
Nenhum deputado quis comentar o caso. Se tudo correr conforme a publicação do Diário Oficial, Robério Negreiros Filho deve assumir a vaga de Benício Tavares no retorno das atividades parlamentares, em 2 de fevereiro. Mas, até lá, a defesa do deputado cassado deve se movimentar para retomar a vaga. Um recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral já estaria sendo elaborado pelos advogados do deputado cassado. O suplente não comentou o último passo de seu processo para assumir uma vaga na Câmara. Ele está em viagem ao exterior.
Embora o TSE tenha mandado o primeiro suplente assumir no lugar de Benício Tavares, existem outros postulantes à cadeira. Há uma esperança de outros suplentes de que os votos de Benício sejam considerados nulos pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, o coeficiente eleitoral seria recalculado e a vaga poderia ir para outro candidato. Estão na expectativa e já moveram ações em busca da vaga os suplentes Guarda Jânio (PSB) e Raimundo Ribeiro (PSDB).