Adriana Bernardes
postado em 24/12/2011 09:21
O Governo do Distrito Federal busca alternativas jurídicas para reverter a suspensão de promoções de policiais militares. Mas já decidiu que os PMs com direito à ascensão de patente neste mês ; são 2,1 mil praças e cerca de 200 oficiais ; receberão o reconhecimento com data retroativa assim que o GDF conseguir amparo na Justiça para efetivar as promoções. Irregularidades cometidas na concessão do benefício a 91 tenentes-coronéis e coronéis em dezembro de 2010, quando Rogério Rosso estava à frente do GDF, levaram o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e a Justiça do DF a recomendar a suspensão de novas promoções e o rebaixamento dos 91 oficiais promovidos indevidamente por Rosso.
Com isso, cerca de 2,1 mil praças e aproximadamente 200 oficiais que trocariam ontem de patente ; de acordo com o estatuto da PM, por merecimento e tempo de serviço ; acabaram atingidos pela decisão judicial, concedida em novembro deste ano. Por isso, o evento de ontem foi cancelado. Segundo policiais militares ouvidos pela reportagem, a promoção chegou a ser publicada na rede interna da Polícia Militar, mas foi retirada do ar dois dias antes da solenidade. Procurado, o comando-geral da corporação informou, por meio da assessoria de imprensa, que não se pronunciaria sobre o caso.
Providências
No início da tarde de ontem, o governador Agnelo Queiroz (PT) reforçou que está apenas cumprindo uma determinação judicial ao suspender promoções de policiais militares. ;Isso aí é uma decisão da Justiça. Foi um reclamo do Tribunal de Contas ao qual a Justiça deu razão. Está relacionado com coisas que foram feitas na ilegalidade e que a Justiça se posicionou a respeito;, ressaltou, no início da tarde de ontem, no Palácio do Buriti, após evento no qual sancionou a lei que institui o Regime Jurídico Único dos Trabalhadores do DF (Leia mais página 24).
De qualquer maneira, o chefe do Executivo adiantou que o GDF, por meio de sua área jurídica, já está tomando providências a respeito do que pode ser feito nesse caso. ;Cabe ao Governo do Distrito Federal agora, diante do fato consumado, estudar e examinar o que vai ser feito. O que tem de concreto agora é uma decisão judicial;, acrescentou Agnelo.
O secretário-chefe da Casa Militar do DF, coronel Rogério Leão, garantiu que nenhum militar será prejudicado. Na tarde de ontem, ele se reuniu com a Procuradoria do DF para tentar uma alternativa. ;A Procuradoria está envolvida no caso e intercedendo no que é possível. Infelizmente, o recesso da Justiça inviabiliza qualquer ação imediata;, explicou o coronel Leão.
Abusos
Para entender a polêmica é preciso voltar no tempo. No fim do ano passado, foi feita uma denúncia anônima ao Tribunal de Contas, relatando supostas irregularidades na promoção de oficiais. Em 14 de dezembro de 2010, o TCDF determinou ao Distrito Federal e à corporação que não fizesse novas promoções de militares, ;com respaldo no instituto da agregação, ou em decorrência desta, até a apuração dos fatos e ulterior manifestação do Tribunal;.
No intuito de garantir a efetivação dos benefícios, a Procuradoria do DF entrou com um mandado de segurança em 23 de dezembro de 2010 e obteve liminar amparando os atos do então governador Rosso. Na época, o desembargador Dácio Vieira concedeu a liminar e os militares foram promovidos. Quase um ano depois, em 8 de novembro passado, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça revogou a liminar que amparava a promoção de 91 oficiais ocorrida em dezembro de 2010. E, por determinação do Tribunal de Contas, o governo está proibido de fazer qualquer promoção até que esse problema seja resolvido.
Ainda não se sabe se esses 91 oficiais promovidos indevidamente terão as patentes rebaixadas, se terão que devolver o adicional da promoção durante esse período ou se serão mantidos no cargo com a condição de congelamento das ascensões de novos militares até que abram vagas. ;Não é justo que policiais de bem paguem por irregularidades cometidas pelo governo passado;, ressaltou o coronel Leão. Ele lembra que, somente este ano, o governador Agnelo Queiroz promoveu cerca de 6 mil praças.
"Não é justo que policiais de bem paguem por irregularidades cometidas pelo governo passado"
"A procuradoria está envolvida no caso e intercedendo no que é possível. Infelizmente, o recesso da Justiça inviabiliza qualquer ação imediata;
coronel Rogério Leão, secretário-chefe da Casa Militar do DF
R$ 20 milhões serão pagos
Em decreto publicado esta semana, o governador Agnelo Queiroz autorizou os comandantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar a reconhecer e pagar dívidas relativas a pessoal e encargos. Alguns dos débitos estariam atrasados desde 2005, totalizando uma dívida de R$ 7 milhões com os policiais militares e outros R$ 13 milhões com os bombeiros.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Rogério Leão, entre as pendências estão o auxílio-natalidade e o auxílio-funeral, por exemplo. ;Nossa briga é para estabilizar a situação. O que o governo quer é cumprir as determinações legais e não agir de maneira a causar mais problemas às corporações;, destacou.
Decretos
Pelos decretos n; 33.435 e n; 33.436, de 20 de dezembro, militares ativos, inativos, ex-militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar serão beneficiados com a medida. O comandante-geral e o ordenador de despesas de cada uma das corporações deverão seguir à risca as instruções contidas no decreto. Entre elas, elaborar planilha detalhada dos valores a serem pagos; dar explicações sobre o motivo pelo qual o benefício não foi quitado no devido tempo; e garantir a existência de disponibilidade orçamentária e financeira suficiente par quitar os atrasados.
Em relação à Polícia Militar, os pagamentos serão realizados mediante inclusão em folha suplementar, até 30 de dezembro de 2011. Nos dois casos ; PM e Bombeiros ; o dinheiro virá do Fundo Constitucional. (AB)
R$ 7 milhões
Valor da dívida da PM com militares ativos, inativos, ex-militares e pensionistas
[SAIBAMAIS]